Gasto. O uso dessa palavra, quando representa “despesa” e trata de assuntos educacionais, foi criticado hoje, 23, pelo Deputado Federal Carlos Abicalil- PT/MT, durante debate público contra a diminuição de recursos para o setor. “Educação é investimento. E a educação pretendida pelo governo Lula é aquela que visa o incentivo ao pensamento crítico e, conseqüentemente, a transformação da sociedade”, disse.
Segundo Abicalil, a proposta de desvincular os investimentos em educação das receitas dos Estados e municípios é uma proposta dos governadores para a reforma tributária, e não uma sugestão do governo federal. A intenção da desvinculação já foi, inclusive, negada pelo Ministro da Educação, Cristóvam Buarque.
Caso a desvinculação viesse a acontecer, governadores e prefeitos estariam desobrigados de aplicar, em saúde e educação, cerca de R$ 10,5 bilhões anuais, a pretexto de abaterem recursos comprometidos com a quitação da dívida pública, multiplicada em dez vezes durante o governo passado.
Abicalil ressaltou a responsabilidade dos secretários estaduais e municipais ali representados para atuarem junto a prefeitos e governadores na mesma direção.
O debate de hoje foi uma promoção da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed, da
União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e da Associação Brasileira de ONGs – Abong, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco. No debate de hoje foi discutida, ainda, a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação -PNE e o cumprimento da Lei do Fundef.
