Agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 2877/2008, que amplia e cria um marco regulatório para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Este é o objetivo do abaixo-assinado promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com apoio de entidades públicas e da sociedade civil.
A aprovação do projeto, que está na Câmara dos Deputados, beneficiará mais 8 milhões de estudantes do ensino médio e de escolas de alfabetização. Atualmente, cerca de 37 milhões de alunos são atendidos pelo programa, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A proposta é de fundamental importância na luta pela promoção da segurança alimentar e nutricional, pois reafirma a alimentação escolar como um direito humano. A nova lei também trará inovação no mecanismo de aquisição dos alimentos usados na preparação das refeições. A compra deverá dar preferência aos produtos da agricultura familiar e sustentável, dinamizando a economia local e reforçando a cultura regional e local.
Qualquer pessoa, entidade ou instituição poderá participar do abaixo-assinado, disponível na página do Consea, que será entregue aos parlamentares.
