Para a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República), 2005 começa a todo vapor. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, via decreto, o Ano da Promoção da Igualdade Racial. Essa medida qualificará sobremaneira o esforço já desencadeado pelo governo no que tange ao assunto.
Na agenda se insere o estímulo para realização de atividades para a promoção da igualdade racial em todas as áreas da política pública. Destaco a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a realização, no Brasil, da Conferência Latino-Americana Santiago + 5 (em continuidade à 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, que foi realizada em Durban, na África do Sul, em 2001).
Tal reconhecimento das necessidades de políticas públicas contra o preconceito, a discriminação e o racismo é único na história do país, assim como única vem sendo a dedicação deste governo com relação ao tema. Afinal, mesmo abolida a escravidão, o Brasil, no curso de mais de um século, não conseguiu eliminar aquilo que Joaquim Nabuco classificou como uma apropriação dos aparelhos da sociedade brasileira pela escravidão. A estrutura das instituições brasileiras permaneceu impregnada de vícios do regime escravista. Entrementes, o Estado brasileiro, com o engajamento de setores da academia, dos partidos políticos e da imprensa, optou por negar as evidências do cotidiano, como se a hipocrisia e o passar dos anos pudessem equacionar essa disfunção estrutural da sociedade brasileira.
O resultado prático da estreita relação entre racismo e desigualdade social só não salta aos olhos daqueles que não querem enxergar o problema. Dos brasileiros pobres, 65% são negros. Entre os indigentes, o número de negros é ainda maior: 70%. Do total da população negra brasileira, metade vive abaixo da linha de pobreza, enquanto que, entre os brancos, esse número cai para 25%. Essa é uma das faces do panorama de discriminação que nos revela o Atlas Racial Brasileiro 2004, à disposição para consulta no site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (www.pnud.org.br/publicacoes/atlas_racial).
Os negros são pobres porque enfrentam uma monumental hostilidade na escola, porque enfrentam discriminação no acesso ao emprego, porque ingressam mais precocemente no mercado de trabalho, porque são os últimos a serem admitidos dentro das corporações e os primeiros a serem demitidos, porque percebem menores salários e comumente assumem as funções mais insalubres.
Com a eficácia da atuação do movimento negro brasileiro e os contundentes estudos sobre as desigualdades raciais que afligem o país, o mito da democracia racial brasileira tem sido cada vez mais enfraquecido, dando lugar à construção de políticas de promoção da igualdade racial. De maneira sistemática, de 1980 a 90 houve uma mobilização para se institucionalizar as demandas por melhores condições de vida para os negros. Assim surgiu a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT (Partido dos Trabalhadores).
Hoje, a pavimentação dos caminhos para mudanças tem sido conduzida como política de Estado, disciplinada por lei, cuja execução co-responsabiliza o conjunto do governo e a sociedade. Desde 20 de novembro de 2003 o Brasil tem uma política nacional de promoção da igualdade racial, coordenada pela Seppir e pautada pela defesa dos direitos e pela convicção da necessidade de políticas afirmativas para inclusão.
Com sua aplicação, pouco a pouco, escrevemos nova página na história da luta pela liberdade e pela democracia no Brasil. E que fique bem claro que a questão racial consubstancia um índice negativo para a consolidação democrática e o desenvolvimento econômico do nosso país: é problema de todos.
Se 2004 foi o ano de perguntas instigantes (Qual o rumo da política de promoção da igualdade racial? Quando serão aprovados os projetos de leis sobre reservas de vagas para negros e indígenas nas universidades públicas? Quando se aprovará o Estatuto da Igualdade Racial?), 2005 é o ano da certeza de que as ações devem se intensificar, e que as tais perguntas precisam de respostas o quanto antes. A ação governamental deve ser firme. Os investimentos pela igualdade racial devem contar com o apoio dos movimentos sociais e das empresas públicas e privadas.
Este será um ano de avanços em nossas políticas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos, de fortalecimento do movimento pela diversidade, de constante produção para o projeto A Cor da Cultura, de aproximação cada vez mais produtiva de países africanos, da campanha de solidariedade ao povo do Haiti, da intensificação da relação com as religiões de matriz africana e do incremento das ações afirmativas, sobretudo em cultura, trabalho, educação e saúde.
A cristalização de nossas conquistas ganha ainda mais vigor com este Ano da Promoção da Igualdade Racial. Podemos nos orgulhar das pegadas que deixamos pelo caminho. E, rumo aos nossos objetivos maiores, não vamos desacelerar o passo.
Matilde Ribeiro, 44, mestra em serviço social pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), é ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
