O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabeleceu a meta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff em 25 de junho de 2014, tornando-se a Lei nº 13.005/2014.
Aqui estão os pontos-chave sobre a aprovação e o conteúdo:
Aprovação Final na Câmara: Após longa tramitação, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PNE em 3 de junho de 2014, enviando o texto para sanção presidencial.
10% do PIB: A Meta 20 do plano aprovado estabeleceu a ampliação do investimento público em educação pública para atingir, no mínimo, o patamar de 10% do PIB ao final do decênio (2024).
Papel da Sociedade Civil: A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras entidades da sociedade civil tiveram papel fundamental na articulação para melhorar o texto final da lei.
Votação e Contexto: O texto aprovado, resultante do PL 8035/2010, incluiu no cálculo dos 10% do PIB o financiamento de programas como Fies e ProUni, além de prever incentivos para escolas com bom desempenho no Ideb.
Prorrogação: Em 2024, o plano teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025 (Lei 14.934/2024).
O PNE 2014-2024 é composto por 20 metas e diversas estratégias para melhorar a qualidade da educação brasileira.
