A 16ª edição do Tá Sabendo? destaca prazos importantes que terminam nesta semana. Entre os assuntos estão a prorrogação das inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, a escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a Educação Infantil e outras ações que exigem atenção dos gestores municipais.
Um dos destaques é a prorrogação do prazo de inscrições para a 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2026. Agora, os municípios têm até o dia 6 de novembro para participar. A orientação é que as redes que ainda não concluíram a inscrição aproveitem o prazo adicional para regularizar a participação. Saiba mais.
A edição também faz referência ao Dia Nacional do Livro, celebrado em 29 de outubro, para reforçar a importância de outra data: o prazo para a escolha das obras do PNLD da Educação Infantil, referente ao ciclo 2026–2029, termina em 30 de outubro. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo sistema PNLD Gestão. O guia e as orientações para a escolha estão disponíveis no site da Undime.
O programa ainda alerta para o encerramento, em 30 de outubro, do prazo para envio dos relatos das atividades desenvolvidas pelas redes participantes da 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Outro compromisso com vencimento na mesma data é a complementação do Plano de Ação da Recomposição das Aprendizagens pelos 442 municípios priorizados pela Estratégia Brasil Aprende+. As redes devem conferir as orientações e finalizar o preenchimento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os municípios que ainda possuem recursos remanescentes do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral devem ficar atentos ao prazo para a execução dos valores, que termina em 31 de outubro. Já a prestação de contas dos recursos deve ser concluída até 31 de dezembro. A orientação é que as secretarias municipais de Educação verifiquem os saldos disponíveis e sigam as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir a correta aplicação dos recursos e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Já os gestores que possuem pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade devem ficar atentos ao prazo de 31 de outubro para regularizar a situação e atender aos requisitos necessários para que as escolas possam receber os recursos do programa.
Em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a edição também presta uma homenagem aos profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos, com destaque para aqueles que atuam na educação pública e ajudam a transformar a vida de crianças e jovens.
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