Em carta aberta destinada aos parlamentares federais piauienses, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI) defende a aprovação do Novo Fundeb, com votação prevista na Câmara Federal em 20 de julho. A proposta prevê, dentre outros fatores, que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica passe a ser permanente. O Fundeb foi criado em 2006 com vigência prevista de 14 anos.
“Atualmente a principal fonte de recursos da educação básica brasileira é o Fundeb, que responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino público básico do país. Se com esses recursos, garantidos até dezembro de 2020, os municípios vêm enfrentando dificuldades para manter todas as etapas da educação pública que vai da educação infantil até o ensino médio, sem ele o colapso é iminente”, afirma, no documento, a presidente da Undime-PI, Érica Graziele, secretária municipal de Educação de Domingos Mourão.
Na Carta Aberta, a entidade solicita que deputados federais e senadores do Piauí “envidem esforços no sentido de votar a favor da criação do Novo Fundeb, como forma de garantir uma educação pública de qualidade” e acrescenta que nenhum dos 224 municípios piauienses tem “condições de arrecadação própria capaz de implementar uma política educacional que atenda, minimamente, ao que está previsto na Constituição Federal”.
Dentre os pontos da proposta defendidos pela entidade estão: inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente e além disso garantir a sua implementação a partir de 2021; aumento progressivo do percentual de complementação da União, cuja proposta inicial era dobrar para 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação; e adoção do modelo híbrido para a distribuição dos recursos a fim de evitar perdas a qualquer ente, seja na esfera municipal ou estadual, bem como manter para os 10% de complementação da União o modelo e a estrutura de redistribuição atuais do Fundeb.
