Aproximadamente 300 pessoas participaram na última segunda feira (10/07) da I Audiência Pública promovida pela UNDIME/MA no Convento das Mercês em São Luís, para tratar dos avanços e implicações da implantação da Lei 11.738/2008.
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
http://portal.mec.gov.br/piso-salarial-de-professores
Participaram do evento representantes do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado da Educação, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos Dirigentes Municipais de Educação e vários representantes de Sindicatos e Federações.
Dois grandes temas estiveram na pauta de discussão: a carga horaria praticada pelas redes estadual e municipais e o ajuste negativo efetuado pelo Governo Federal na conta do FUNDEB. Ao usar a palavra na solenidade de abertura a professora Maria Gorethi dos Santos Camelo, DME do município de Apicum-Açu e, presidente da UNDIME/MA, reafirmou a disposição da instituição de lutar junto com os DME’s maranhenses pela melhoria constante da educação em nosso estado e pela luta em prol da efetivação dos programas de financiamento da educação.
A palestra Magna foi proferida pelo professor Paulo Roma Buzar, teve como tema “Lei 11.738: a jornada de trabalho do professor, o aluno e a gestão financeira municipal da educação” esclarecendo a todos a disparidade entre os gastos com educação efetivado pelos Municípios, pelos Estados e pela União e ajudando a compreender o ajuste negativo do FUNDEB.
O segundo momento foi marcado por um longo debate acerca da jornada de trabalho do pessoal docente, seguindo-se para o ajuste negativo do FUNDEF onde numa parceria histórica, Secretarias Municipais de Educação, Sindicatos e Federações deram-se as mãos e juntos definiram que nesta sexta-feira 14 de julho haverá uma grande paralização e manifestação em favor da Educação do Maranhão, contra o ajuste negativo do FUNDEB e em defesa da implantação imediata do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi.
