Ética e Responsabilidade na Educação foi o tema do seminário realizado nesta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados. Promovido pela Comissão de Educação e Cultura, o seminário pretende definir princípios para uma Lei de Responsabilidade Educacional.
De acordo com o deputado federal e membro da comissão, Carlos Abicalil (PT), a discussão em torno do tema é importante e pauta universal para todos os países. “Responsabilidade na educação já é um tema discutido há décadas, particularmente na Internacional da Educação, o qual fui dirigente por dois mandatos do comitê executivo, onde já haviam intensos debates em torno do assunto”, lembra.
Abicalil reapresentou no inicio deste ano, um projeto (PL 600/2007) que trata sobre responsabilidade educacional. De autoria do ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG), a matéria dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional, inclusive alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a promover sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.“Trata-se de uma matéria de responsabilidade que incide sobre procedimentos de gestores e pais. Para além disto, já há algumas disposições legais. Entretanto, ainda há uma lacuna em relação à regulação e responsabilidade do setor privado que precisa ser discutido”, enfatiza.
O deputado ressalta que a educação no Brasil tem tido um dos mais eficientes instrumentos de controle, principalmente a partir da criação do Fundef, em 1994. “Neste período foram instituídos conselhos de acompanhamento e aplicação de recursos que originaram muitos processos de crime. Há inúmeros aspectos que merecem responsabilidade educacional, como as metas propostas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), os agentes educacionais [direção da escola, corpo docente, discente e técnicos], entre outros. É importante destacar que sobre o tema incidem outras funções como o direito da liberdade de opinião e expressão, dever do Estado de prover educação de qualidade, além de defender os direitos de cidadania e o desenvolvimento acadêmico voltado para o desenvolvimento nacional”, disse.
As propostas apresentadas no seminário subsidiarão a elaboração de lei que promova a qualidade na educação e estabeleça metas para o setor e punições para infratores. A nova legislação deve combater falhas na aplicação de verbas escolares, administração do corpo docente e aquisição de bens e serviços. Outra preocupação é definir formas de identificar e prevenir fraudes no meio acadêmico.
Na abertura do evento, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o tema é um desafio proposto para todos. “Responsabilidade da Educação é um desdobramento tomado pelo Ministério da Educação nos últimos anos. Com o lançamento do PDE, o governo conseguiu o apoio dos 26 Estados e do Distrito Federal em torno da promoção de uma sistema educacional que mude a realidade atual do Brasil. O tema é de extrema relevância e pode ser uma ferramenta importante para que políticas educacionais tenham continuidade a longo prazo”.
O seminário está sendo realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e com o movimento Todos pela Educação.
