O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou nos dias 22 e 23 de julho mais de R$ 410 milhões referentes à parcela de junho da cota estadual/municipal do salário-educação e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Foram R$ 404,65 milhões do salário-educação repassados às secretarias de educação de estados, do Distrito Federal e de municípios de todo o Brasil e R$ 5,88 milhões do PDDE, transferidos diretamente às unidades educacionais.
Destinado ao financiamento de programas voltados para o financiamento da educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. A cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, DF e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para o financiamento de programas e projetos do ensino básico, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados brasileiros.
Cabe ao FNDE repartir os recursos do salário-educação da seguinte forma: 90% em cotas federal (1/3) e estadual/municipal (2/3); e 10% para serem utilizados pelo Fundo em programas, projetos e ações voltados à universalização da educação básica e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
PDDE – Somando os R$ 5,88 milhões transferidos na quarta-feira, 23, o PDDE já liberou R$ 28,93 milhões este mês, beneficiando 2,57 milhões de alunos de mais de 13 mil escolas. Criado em 1995, o programa tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental da rede pública e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
