Com o objetivo de ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) inicia, em julho de 2008, o repasse de recursos para a expansão de serviços socioassistenciais em municípios que integram o Programa Territórios da Cidadania, de iniciativa do governo federal. O total do investimento mensal ultrapassa 1 milhão de reais, que será destinado à implementação do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) – principal serviço dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – em 201 municípios. Os recursos serão destinados também à implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em mais 13 municípios.
As localidades contempladas com a expansão dos CRAS e CREAS foram selecionadas com base em alguns critérios, como estarem habilitadas nos níveis de gestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas que ainda não recebam recursos do MDS. Os municípios que não aderiram ao SUAS não estão incluídos nessa expansão de 2008.
Atualmente, o MDS co-financia em todo o país 3.248 CRAS, distribuídos em 2.630 municípios. Com a expansão deste ano, passa a destinar recursos a mais 598 CRAS, totalizando 3.846. Os serviços dos CREAS abrangem 1.107 municípios brasileiros. A previsão nacional é de 55.710 atendimentos/mês e o co-financiamento federal para esse número de atendimento é de quase R$ 5 milhões/mensal.
TERRITÓRIOS DA CIDADANIA – Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o apoio de mais 18 órgãos do governo federal, entre secretarias e ministérios, inclusive o MDS, o Territórios da Cidadania foi criado para superar a pobreza no meio rural por intermédio do desenvolvimento regional, melhoria da qualidade de vida e garantia de direitos e cidadania. O programa atende a 958 municípios que representam 60 regiões do País. A expansão de CRAS e CREAS em regiões do Territórios da Cidadania é parte do compromisso assumido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Dentre os programas de responsabilidade do MDS no Territórios da Cidadania, estão as ações socioeducativas e de convivência para crianças e adolescentes em situação de trabalho, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) às pessoas com deficiência e às pessoas idosas e o Programa de Atenção Integral à Família. Também abrangem o programa de transferência condicionada de renda o Bolsa Família, a construção de cisternas para armazenamento de água com a finalidade consumo e produção de alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
Mais informações podem ser encontradas através do link:
http://www.mds.gov.br/noticias/expansao-do-programa-de-atencao-integral-as-familias-paif-em-2008
