Brasília. O governo anunciou ontem um corte de R$ 8,2 bilhões nas despesas previstas no Orçamento da União deste ano para garantir o aumento da meta de superávit primário e o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família de cerca de 8% a partir de julho. Com isso, o valor médio do benefício aumentará de R$ 78,70 para R$ 85,00.
O decreto do reajuste, que visa corrigir a poder de compra, principalmente em relação aos alimentos, das famílias beneficiárias do programa, será assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. “A recomposição do Bolsa Família mostra o compromisso do governo do presidente Lula com os pobres e a consolidação das políticas sociais no Brasil”, ressaltou o ministro Patrus Ananias.
A partir de julho, o benefício básico, pago às famílias com renda familiar de até R$ 60 por pessoa, subirá de R$ 58 para R$ 62. Já o benefício variável (pago de acordo com o número de crianças) passará de R$ 18 para R$ 20 e o recurso vinculado aos adolescentes fica mantido em R$ 30. Com a alteração, o valor mínimo do Bolsa Família vai de R$ 18 para R$ 20 e o máximo de R$ 172 para R$ 182. A recomposição terá um custo adicional de R$ 419 milhões no orçamento de 2008.
O Bolsa Família está presente em 11 milhões de lares pobres de todos os municípios brasileiros. Têm direito ao benefício as famílias com renda familiar de até R$ 120 por pessoa. “O reajuste responde a uma situação concreta. Houve aumento nos preços dos alimentos e é fundamental manter o poder de compra das famílias pobres, avançando no combate à miséria e às desigualdades sociais”, explicou o ministro Patrus.
Cortes maiores
De acordo com o ministro Patrus Ananias, do corte de R$ 8,2 bilhões em despesas, R$ 7,6 bilhões garantirão parte do aumento da meta de superávit. O valor restante virá das receitas, que de acordo com o governo, devem ser elevadas em R$ 6,6 bilhões.
Desse total de R$ 6,6 bilhões, R$ 5 bilhões virão em dividendos das empresas estatais. Segundo ele, ´o grosso´ será em participação da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco do Brasil. O BNDES não repassou dividendos à União em 2007, cerca de R$ 4 bilhões, porque ´não foi necessário, mas agora será´, informou.
ANO ELEITORALTSE poderá contestar reajuste Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, adiantou ontem que o reajuste de 7% no valor pago a beneficiários do programa Bolsa-Família, em ano eleitoral, pode ser contestado na Corte. ´Essa é uma questão sensível. Temos um encontro marcado com este fio de navalha´, afirmou.
´Eu prefiro aguardar uma possível representação ao TSE para me pronunciar. Não vou me antecipar´, acrescentou. Pela lei 9504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, o governo não pode, em ano eleitoral, distribuir benefícios, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Foi com base nessa lei que o ex-presidente do TSE ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no início do ano, ser inconstitucional a medida provisória editada pelo governo no final do ano passado para aumentar o número de beneficiários do programa Bolsa-Família.
´Não pode haver novidade no ano das eleições. O governo federal tem de ficar com as barbas de molho´, disse o ministro. ´Tudo é muito sintomático. Por que às vésperas de eleições? Qual o objetivo? Não somos ingênuos de pensar que há apenas a preocupação no âmbito social´, acrescentou à época.
A MP, porém, não foi questionada pela oposição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisou o assunto.
Reajustes
Os reajustes para os funcionários públicos não serão afetados pelo corte no orçamento da União segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o contingenciamento não vai interferir no crédito de R$ 7,5 bilhões para o reajuste.
