Na última segunda-feira, 16/06, foi publicada a lei 11.700, a nova medida determina que a partir de 2009 todas as crianças de 4 a 6 seis anos terão direito a vaga em escolas de Educação Infantil ou Fundamental próximas às suas residências. A ação pode ser considerada como um avanço no sistema educacional do País, pois diversos estudos apontam que, quanto mais cedo os alunos ingressam na escola, melhor é o desempenho nas séries subseqüentes.
Entretanto, a universalização da Educação Infantil no Brasil ainda é um desafio. Quase um quarto das crianças entre 4 e 6 anos, 24%, estava fora da escola em 2006, segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2007 do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Na comparação por região, o sudeste possui a melhor taxa de freqüência escolar bruta, com 80,9% das pessoas nessa faixa etária freqüentando a escola. O nordeste segue em segundo lugar, com 80,4%. Logo depois está a região centro-oeste, com 67%, o sul com 66,4% e o norte do País com 64,2%.
Entre os estados, a melhor taxa de freqüência escolar bruta está no Ceará, 88,4%. Seguido por Rio Grande do Norte com 87,5% e Santa Catarina com 83,6%. Já Rondônia, Acre e Rio Grande do Sul apresentam os índices mais baixos, 51,9%; 53,2% e 57,3%, respectivamente.
Aplicação prática
Para a presidente da Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e secretária municipal de Educação de Natal, Justina Iva de Araújo, a lei 11.700 vem normatizar uma situação que já existia, pois a Educação Infantil na prática já é de responsabilidade dos municípios. Segundo ela, é preciso que outras esferas do poder público, estadual e federal, participem da ampliação da Educação Infantil, garantindo recursos e desburocratizando o processo de construção de novas escolas.
A presidente explica que, com os processos migratórios, é comum as pessoas se instalarem em áreas periféricas e nem sempre os municípios conseguem suprir a necessidade de construção de novas escolas nessas regiões. Justina afirma que a falta de recursos é um problema a ser enfrentado e que, além disso, é necessário uma maior flexibilização das normas para o financiamento das obras. ?Essas medidas são essenciais para que a lei não fique só no papel?, explica a secretária.
Ela afirma que, em muitos casos, as prefeituras deixam de receber recursos por que não conseguem comprovar o registro da propriedade do imóvel no cartório. Para resolver esse problema, Justina sugere que o MEC ?passe a aceitar duas certidões: a da prefeitura, que comprova a posse do imóvel; e a do cartório, que afirma que não há registro de posse para aquele imóvel?.
A secretária de Natal concorda com os diversos estudos que comprovam o melhor desempenho das crianças que têm acesso à Educação Infantil. Ela afirma que o ?MEC deu um grande passo com a implantação do Proinfância, Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil?. Justina defende que o ideal seria que todos os pais colocassem seus filhos na escola o mais cedo possível, entretanto se todos fizessem isso hoje provavelmente os municípios não teriam condições de atender à demanda.
A secretária defende a implementação de projetos que envolvam os demais setores da sociedade na ampliação das vagas para crianças menores de sete anos. Uma iniciativa citada por ela é o projeto Creche para Todas as Crianças, desenvolvido em parceria pela Fundação Abrinq e pelo Instituto C&A. ?Esses projetos são fundamentais, pois sem essas participações a universalização do acesso da Educação Infantil seria mais lenta?, explica Justina.
Autor: Todos Pela Educação
