O Ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou no dia 28 de maio dois pareceres que tratam da transferência e da aplicação dos recursos do Fundeb
O Parecer CNE/CEB nº. 07/2008, trata da transferência do saldo limite de 5% (devendo ser usado no primeiro trimestre) dos recursos do Fundeb do ano anterior, para compor a base de incidência dos 60% destinados ao pagamento dos profissionais do magistério.
O Parecer CNE/CEB nº. 08/2008, trata da aplicação dos recursos do Fundeb relacionados a remuneração dos professores e as implicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
