A CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 23/4, às 14h, no Plenário 10 da Casa, a segunda audiência pública da semana destinada a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 233/2008, da Reforma Tributária. O primeiro debate aconteceu hoje (terça-feira, 22/4, à tarde).
O tema da audiência dessa quarta-feira será “Reforma Tributária e CAQ (Custo Aluno-Qualidade)” e tem como objetivo discutir como a reforma tributária poderia contribuir para que o financiamento público da educação básica no Brasil tome como referência o custo aluno-qualidade. Na ocasião, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentará aos parlamentares os resultados do estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). Desenvolvido pela Campanha, o CAQi indica quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para que o país comece a oferecer uma educação com o mínimo de qualidade para seus alunos. Durante a audiência, os deputados receberão o livro “Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil”, publicado pela Campanha.
Além de Daniel, comporão a mesa representantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). A solicitação da audiência foi feita pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Durante a Conferência Nacional de Educação Básica, realizada semana passada, a Campanha e um grupo de instituições parceiras apresentaram uma moção pedindo a continuidade do salário-educação, contribuição que pode ser extinta se a PEC da Reforma for aprovada da maneira que está. A audiência é uma das atividades da Semana de Ação Mundial 2008, que acontece de 22 a 29 de abril, com o tema “Educação de Qualidade para Todos e Todas: Fim da Exclusão Já!”.
Fontes para a imprensa
Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Roberto Franklin Leão – Presidente da CNTE
Justina Iva – Presidenta da Undime
Maria Salete Silva – Oficial de Projetos de Educação da Unicef
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