A Comissão de Educação e Cultura promove hoje seminário para discutir o impacto da extinção do salário-educação, proposto na reforma tributária (PEC 233/08) como forma de desonerar a folha de pagamento das empresas (o salário-educação tem a alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. O governo, no entanto, garante que o montante de recursos para a educação será mantido dentro do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal, também criado pela PEC.
O seminário foi sugerido pelo deputado Iran Barbosa (PT-SE), que teme perdas na receita da educação pública. Ele argumenta que o salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas voltados à educação básica pública e que, em 2007, arrecadou R$ 7,156 bilhões. “Esse recurso ajuda a financiar o transporte escolar, a construção, a reforma e a adequação de prédios escolares, a aquisição de material didático e de equipamentos para escola, além da capacitação de professores”, disse.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
– a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo Silva;
– o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara;
– o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino de Resende Pinto.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10.
