Undime se posiciona contra o fim do Salário-Educação

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, posicionou-se contra a extinção do Salário-Educação, previsto na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 233/2008. De acordo com a carta escrita durante o 3º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação e publicada nessa sexta-feira (4/4), o Conselho Nacional de Representantes da Undime não é favorável à substituição do Salário-Educação pelos 2,3% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), até aprovação de lei complementar, para financiar políticas públicas educacionais.

Em 2007, o Salário-Educação representou 12% do orçamento executado pelo MEC. Desta maneira, a entidade dos dirigentes de educação o considera essencial para o desenvolvimento da educação básica. De acordo com a carta, como as alíquotas do novo imposto serão definidas a posteriori e não há explicitado na PEC o que representa os 2,3% do montante do IVA em valores absolutos, é possível a redução ou congelamento de recursos.

Além disso, com a extinção do Salário-Educação, há risco de romper o acordo para que este não seja utilizado para a complementação da União no Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Os recursos do Salário-Educação financiam, atualmente, os principais programas do MEC direcionados à educação básica. Dentre eles destacam-se: o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio – PNLEM, o Programa Nacional do livro Didático para a Alfabetização – PNLA e o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, dentre outros.

Sobre a Undime
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime é a entidade que congrega os 5564 Dirigentes Municipais de Educação de todo o país. Fundada em outubro de 1986, é uma associação civil sem fins lucrativos e autônoma, sediada em Brasília, de onde articula a rede de participação de seus afiliados e parceiros, dando destaque às ações que tenham por objetivo central a formulação de políticas educacionais.

Ao longo de sua existência, a Undime legitimou-se como instância representativa dos municípios brasileiros, desempenhando papel importante nos processos de discussão, formulação e implementação de políticas nacionais de educação. E se transformou, por isso, em referência nacional, especialmente quando se trata de ações objetivas que busquem a melhoria do ensino publico brasileiro, em todas as dimensões.

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