A matéria que trata sobre o Piso Salarial Profissional Nacional poderá
ser votada até o mês de abril deste ano, período em que se realiza a
Conferência Nacional de Educação. A afirmação foi feita pelo presidente
da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, em audiência com o deputado
federal Carlos Abicalil (PT), a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), nesta terça-feira (12/02).
Solicitada pela CNTE e articulado pelo deputado Abicalil, a reunião
discutiu a importância de se aprovar o projeto do Piso Salarial, como
também a matéria sobre Diretrizes Nacionais de Carreira, de autoria do
parlamentar mato-grossense.
De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o Piso
Salarial deveria ser aprovado até o final de 2007, o que não ocorreu.
“Diante da importância do tema, a categoria de professores solicita a
presidência da Casa que a matéria tramite em regime de urgência, de
modo a ser votada imediatamente”.
Em resposta, Chinaglia disse que, hoje, não há possibilidade do projeto
tramitar em regime de urgência, pois a pauta do Plenário está trancada
por sete medidas provisórias, e somente após a Câmara limpar a pauta a
solicitação poderá ser atendida. “Até a próxima segunda-feira (17/02),
as comissões serão compostas com os devidos presidentes nomeados,
portanto retomando os trabalhos. Não vejo problemas na tramitação desta
matéria, entretanto solicito ao deputado Abicalil que me mantenha
informado, de modo a tomarmos as devidas providências”, ressalta
Chinaglia.
De acordo com o deputado Abicalil, membro da Comissão de Educação e
Cultura da Câmara, o presidente revela alta sensibilidade com o tema.
“Chinaglia já havia sugerido ao Colégio de Líderes o projeto que trata
sobre o Piso Salarial. Nos próximos 10 dias faremos uma avaliação
minuciosa e, invariavelmente, já contamos com a solidariedade e empenho
do presidente da Câmara”, disse Abicalil.
Na ocasião, também participaram da audiência representantes de
organizações educacionais que – semelhante a outras audiências
realizadas com o relator do orçamento, José Barroso Pimentel, e com o
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva –, solicitaram
garantias em relação ao compromisso de que não haverá cortes nos
recursos orçamentários destinados à educação. Segundo as entidades, um
possível corte no orçamento poderá retroceder os avanços conquistados
nos últimos anos.
O documento, que já havia sido entregue à presidência da Câmara pelo
deputado Carlos Abicalil, contém a assinatura dos representantes da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior (ANDIFES), Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Conselho Nacional de Secretários
de Educação (CONSED), Federação de Sindicatos de Trabalhadores das
Universidades Brasileiras (FASUBRA), Conselho de Dirigentes dos Centros
Federais de Educação Tecnológica (CONCEFET), União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (UBES), o Fórum de Professores das
Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) e a União Nacional
dos Estudantes (UNE).
Tramite – Aprovada por unanimidade nas comissões de Educação e Cultura
(CEC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a matéria
do Piso Salarial tramita em caráter conclusivo e se encontra na
Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Antes de seguir para o Senado
Federal, o projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição
e Justiça e Cidadania (CCJC).
