Organização: Ação Educativa
Prazo para inscrições: 7 de dezembro de 2007
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Objetivos
• Refletir a respeito do direito à educação no contexto dos direitos humanos, bem com sua efetivação e exigibilidade;
• Identificar e aprofundar abordagens estratégicas do direito à educação junto aos sistemas de justiça;
• Debater os significados da recente reforma constitucional e legal (Emenda Constitucional n° 53/2007 e Lei n° 11.494/2007) para a implementação do direito à educação no Brasil;
• Debater a recém-divulgada política educacional do governo federal, principalmente o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), tomando como enfoque o direito à educação;
Data: 11 e 12 de dezembro de 2007
Programação
Terça-feira, 11 de dezembro de 2007
12:30. Credenciamento
13:30h. Abertura.
14:00h. Painel 1: Desafios à implementação do direito humano à educação
Maria Victoria Benevides (Profª da USP): O direito humano à educação
Evaldo Amaro Vieira (Profº da PUC/SP e Profº aposentado da USP ): Política educacional e direito à educação
Daniel Cara (Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação): A estratégia de luta social para defesa do direito à educação
Coordenação: Salomão Ximenes (Ação Educativa/SP)
16:30h. Debate público
18h. Intervalo
19h. Painel 2: Exigibilidade do direito à educação de qualidade
Renata Mesquita Ribeiro (Juíza Federal / BA): O direito humano à educação: normativa internacional e aspectos constitucionais
Romualdo Portela de Oliveira (Prof° da USP): Desafios à exigibilidade do direito à educação de qualidade
Marcelo Pedroso Goulart (Promotor de Justiça em Ribeirão Preto – SP): Justiciabilidade do direito à educação – possibilidades e limites
Coordenação: Cristiano Amaral Garboggini di Giorgi (Prof° da UNESP / Diretor da Ação Educativa)
21h. Debate público
22h. Encerramento
Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
14h. Painel 3: Fronteiras do direito à educação
Jorge Abrahão de Castro (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA / Prof° da UNB): O balanço da implementação do direito à educação no Brasil
Maria Malta Campos (Profª da PUC/SP / Fundação Carlos Chagas / Diretora Presidente da Ação Educativa): O direito humano à educação na primeira infância – luta social e reconhecimento jurídico
Maria Clara Di Pierro (Profª da USP / Diretora da Ação Educativa): O direito humano à educação de jovens e adultos – luta social e reconhecimento jurídico
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero (Procuradora da República): A educação inclusiva e a implementação do direito humano à educação
Coordenação: Denise Carreira (Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação – Plataforma DhESCA Brasil / Ação Educativa)
16:30h. Debate público
18h. Intervalo
19h. Painel 4: Financiamento do direito à educação
Paulo de Sena Martins (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados): Reforma no financiamento da educação básica: avanços e lacunas
José Marcelino de Rezende Pinto (Prof° da USP – Ribeirão Preto / Campanha Nacional pelo Direito à Educação): O direito ao custo-aluno-qualidade como componente essencial do direito à educação de qualidade
Theresa Adrião (Profª da Unesp – Rio Claro): O FUNDEB, o PDE e os desafios ao financiamento da educação infantil
Coordenação: Rubens Barbosa de Camargo (Prof° da USP)
21h. Debate público
22h. Encerramento
