Os municípios têm até a próxima terça-feira (6) para registrar a freqüência escolar — referente a agosto e setembro — dos estudantes entre seis e 15 anos beneficiados pelo programa Bolsa-Família. Os alunos devem freqüentar 85% das aulas para que as famílias tenham direito à bolsa. De acordo com a assessoria do MEC (Ministério da Educação), desde o lançamento do programa, 4 mil famílias tiveram os benefícios cancelados por não cumprir as condições pedidas.
O ministério informa que a condicionalidade não tem caráter punitivo. Ela responsabiliza tanto os beneficiários quanto o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das exigências e implementar políticas públicas de acompanhamento dos beneficiários do programa. As famílias que descumprem essas condicionalidades estão sujeitas a sanções gradativas: notificação, suspensão do benefício e até cancelamento, quando o descumprimento for repetido em cinco períodos consecutivos. O Bolsa Família tem 15,4 milhões de beneficiários.
