Na terça-feira, 30/10, às 17h, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação receberá o prêmio Darcy Ribeiro 2007, em sessão solene no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O prêmio foi concedido à Campanha pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em nome do Congresso Nacional, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação e aprovação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).
A Campanha influenciou a elaboração do Fundeb desde que o novo fundo começou a ser discutido pelo MEC, em março de 2004. Naquele momento, por sugestão da Campanha, o Ministério criou um Grupo de Mediação do qual a Campanha fez parte. A partir de junho de 2005, quando o Poder Executivo apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criava o Fundeb, a Campanha passou a acompanhar intensamente a tramitação legislativa da matéria. Em agosto de 2005, a Campanha criou e coordenou o movimento “Fundeb pra Valer!”, que reuniu ativistas e pesquisadores da área educacional, organizações sindicais, empresariais, feministas, movimentos sociais e populares, parlamentares, conselhos sociais, entre outros.
O movimento “Fundeb pra Valer!” obteve várias conquistas no Fundeb, como a inclusão das creches, inclusive das comunitárias conveniadas com a rede pública, e o aumento da contrapartida da União ao Fundo.
Campanha prepara sua participação na Coneb – Mais de 70 ativistas da área de educação de todo o Brasil participam da 4 Assembléia Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na capital federal, de 29 a 31 de outubro. O principal objetivo é preparar a participação da Campanha na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), antiga reivindicação da Campanha, que acontecerá de 14 a 18 de abril de 2008. A Campanha, que integra a Comissão Organizadora Nacional da Coneb, terá 39 delegados e sete observadores na Conferência.
Durante a Assembléia, os integrantes vão discutir modelo de Estado e sistema nacional articulado de educação, além de debater os quatro eixos temáticos propostos pela Coneb: democratização da gestão e qualidade social da educação; inclusão e diversidade na educação básica; formação e valorização dos profissionais da educação básica; e financiamento da educação. Como resultado das discussões, a Campanha pretende produzir um conjunto de teses para a Coneb que serão apresentadas por seus delegados também nas etapas estaduais da Conferência.
