A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 3251/04, do ex-deputado Carlos Nader, que obriga as editoras gráficas e empresas especializadas na impressão de material didático a veicular, na contracapa de livros e cadernos escolares, mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e do uso de drogas e entorpecentes.
A relatora, deputada Angela Portela (PT-RR), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo que engloba os projetos apensados (PLs 3390/04 e 3437/04). O substitutivo esclarece que os livros e materiais didáticos são aqueles destinados ao ensino básico e fundamental. Além disso, acrescenta advertência sobre os riscos do uso de álcool e tabaco.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
