Noventa e um municípios brasileiros não receberão, na próxima semana, a oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por estarem com seus conselhos de alimentação escolar vencidos há mais de 90 dias. O estado com maior número de municípios com repasse suspenso é Minas Gerais (23), seguido de São Paulo (18) e Santa Catarina (11). Outros 394 municípios e três governos estaduais podem sofrer a mesma sanção, se não atualizarem os mandatos de seus conselhos, vencidos nos últimos três meses.
A existência do Conselho de Alimentação Escolar é condição para que estados e municípios recebam os recursos do programa. Entre outras atribuições, o CAE tem a de acompanhar a execução do programa ao longo do ano e, no início do ano seguinte, emitir um parecer sobre a prestação de contas apresentada pela prefeitura e enviá-la ao FNDE.
Nomeados para um mandato de dois anos, que pode ser prorrogado por mais dois, os conselheiros são indicados pelo Executivo, pelo Legislativo, pela sociedade e pela comunidade escolar. As informações sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar devem ser encaminhadas por intermédio do CAE Virtual, disponível na página do FNDE na Internet, e enviadas posteriormente pelo correio, junto com o ato de nomeação do conselho e ata da primeira reunião.
A relação dos municípios com CAEs vencidos está disponível na página eletrônica do FNDE no campo Alimentação escolar/consultas.
