O substitutivo do deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do Projeto de Lei 619/07, que cria o piso salarial para os professores da rede pública de educação básica, foi aprovado nesta quarta-feira, 3/10, na CEC (Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados). O texto fixa em R$ 950 o valor para profissionais com formação de nível médio com jornada semanal de 40 horas e não faz referência aos docentes que concluíram a formação superior.
Contudo, o caminho para o fim do processo e a criação definitiva do piso ainda é longo. Antes de ser enviado para análise no Senado, o projeto necessita passar por três comissões na Câmara dos Deputados (Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania). Depois disso segue para sanção presidencial. Severiano acredita que todo esse percurso demore cerca de três meses, mas não impede que o piso vigore a partir do próximo ano. “Em janeiro o piso estará funcionando”, assegura.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que a demora na tramitação do piso se deve também ao baixo grau de pressão social sobre os parlamentares. “Tentamos colaborar no sentido de pautar a opinião pública brasileira sobre a importância do tema, mas parece que a sociedade não percebeu que essa é uma medida central na conquista de uma educação de qualidade”. O artigo 41 da lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), determina que o piso deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 31 de agosto deste ano.
Substitutivo – No relatório votado ontem o deputado Severiano Alves incluiu um parágrafo que obriga a União a complementar as despesas dos Estados e Municípios que comprovarem não ter condições de pagar o salário dos seus servidores. “Eu sempre quis incluir essa complementação, mas esbarrava em ameaças de que era inconstitucional”, explicou. De acordo com a presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Repulho, a medida é boa, mas corre o risco de ser vetada nas outras comissões durante a seqüência da tramitação. “Achamos essa complementação justa, assim como acontece no Fundeb. Agora é preciso entender como isso será feito operacionalmente”, afirmou.
O valor aprovado na CEC obedece a uma regra gradativa de implementação e só estará em pleno funcionamento em 2010. Para a presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Jussara Dutra Vieira, R$ 950 “não estimula e não valoriza o profissional” e o grande avanço da matéria é não incluir os ganhos extras no conceito de piso. “Sem o conceito, mesmo que o valor fosse mais alto não haveria garantia que ele se sustentasse ao longo do tempo”. Em 27 de agosto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou um posicionamento público em que defende os pontos que considera importantes para o conceito de piso.
Segundo o site da Câmara, apenas 11 deputados compareceram na seção de ontem para discutir o projeto: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Carlos Abicalil (PT-MT), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Marinho (PSB-RN), Clodovil Hernandes (PR-SP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lobbe Neto (PSDB-SP), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Gilmar Machado (PT-MG) e Severiano Alves (PDT-BA).
