A Comissão de Educação e Cultura promove nesta semana mais duas audiências da série de reuniões preparatórias para o Seminário de Avaliação dos Dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), marcado para 27 de novembro. A realização de reuniões preparatórias foi sugerida pela deputada Angela Amin (PP-SC) e tem o objetivo de subsidiar os parlamentares nos trabalhos de avaliação da LDB.
A primeira reunião será realizada às 14 horas desta terça-feira (25), no plenário 10. Foram convidados:
– o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Hélgio Trindade;
– o pesquisador do Instituto de Estudos no Trabalho e Sociedade (Iets) Simon Schwartzman;
– o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Nival Nunes de Almeida;
– o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara;
– um representante do Ministério da Educação.
A outra reunião está marcada para as 10 horas de quinta-feira (27), também no plenário 10. Deverão participar a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Acácia Kuenzer e representantes do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet) e do ministério.
Direito universal
A LDB de 1996 substituiu a LDB de 1971, considerada ultrapassada com a promulgação da Constituição de 1988. Com base no princípio do direito universal à educação, a atual lei introduziu mudanças na legislação, como a inclusão da educação infantil (creche e pré-escola) como primeira etapa da educação básica, que compreende ainda o ensino fundamental e o ensino médio.
Entre outros pontos, a LDB de 1996 prevê a gestão democrática do ensino público; a progressiva autonomia pedagógica e administrativa das escolas; a garantia de qualidade em todos os níveis; e a formação em curso de nível superior para atuação como professor na educação básica.
