Em reunião na terça-feira, dia 28 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, organizações sociais, gestores públicos de Educação, parlamentares e sindicato discutiram o fim da DRU (Desvinculação de Recursos da União) para a Educação.
A DRU permite que o governo utilize 20% das receitas de impostos de uma área específica para projetos de outras áreas. Com isso, em dez anos, R$ 43,5 bilhões deixaram de ir para o financiamento do Ensino Público no Brasil. E essa prática pode continuar por mais quatro anos, porque o governo enviou ao congresso uma proposta para prorrogar a DRU até 2011.
Em contrapartida a essa proposta, o grupo reunido em Brasília discutiu a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que pede a redução progressiva da incidência da DRU nos recursos destinados à Educação. A PEC prevê uma redução de incidência para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010, chegando a zero em 2011. Isso representa R$ 17 bilhões a mais para a Educação Básica nos próximos quatro anos.
“A iniciativa é importante para reacender a esperança de novos recursos para a Educação Pública, ao retirar incidência da DRU na Educação. Queremos universalizar a qualidade da Educação e esses recursos são de extrema importância”, afirma Mozart Neves Ramos, diretor-executivo do Todos Pela Educação.
Na ocasião, o Todos Pela Educação assumiu o compromisso público de promover a articulação da mídia e a articulação política para a aprovação da PEC.
A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e reuniu cerca de 25 parlamentares, entre eles a deputada Raquel Teixeira (PSDB-Goiás), o deputado Ciro Gomes (PSB-Ceará) e o presidente da Comissão de Educação, deputado Gastão Vieira (PMBD-MA).
Participaram, também, Adalberto Grassi, secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação; Ana Cristina Braga, secretária de Educação do Rio Grande do Norte, representando o Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed; Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direto à Educação; Heleno Araújo, do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Priscila Cruz, do Todos Pela Educação; e Mozart Neves Ramos, do Todos Pela Educação. Unesco e Unicef não puderam comparecer, mas apóiam a incitativa.
Próximos passos:
– 06/09 – audiência pública na Câmara dos Deputados
– 11/09 – prazo de entrega do relatório da Comissão Especial
– Entre 20/09 e 30/09 – votação em plenário
– Por volta do dia 20/09 – audiência com o Presidente Lula.
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