Novas informações:
Segundo a Secretaria Adjunta do Ministério da Educação, o encontro será restrito aos promotores e procuradores do Ministério Público Federal e um representante de cada entidade convidada. A restrição é devida, entre outros motivos, ao tamanho do espaço reservado para a atividade.
Release do MEC:
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria Executiva Adjunta, realizará nos dias 12, 13 e 14 de setembro o Seminário Nacional de Educação: Compromisso do Ministério Público, um encontro com os promotores e procuradores do Ministério Público Federal, dos Estados e do Distrito Federal. O objetivo é apresentar e discutir com os representantes do Ministério Público as metas instituídas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
O Ministério da Educação pretende incentivar um controle social participativo por meio da mobilização dos poderes constituídos para a qualificação do controle social nos Estados e de um conjunto de ações articuladas entre Estados e da União. Com a execução do PDE, o MEC espera aprimorar o apoio técnico e financeiro aos entes federados e, sobretudo, articular as diversas demandas para o atendimento, que vão desde a garantia de energia elétrica e infra-estrutura adequada nas escolas à valorização dos Profissionais da Educação, mediante incentivo à profissionalização, instituição de piso salarial e definição das diretrizes de carreira.
É importane que o Ministério Público de cada Estado e do Distrito Federal participe ativamente deste processo, tanto no que diz respeito à fiscalização da garantia do direito de todos à educação como na cooperação técnica com a comunidade escolar. Neste evento, será firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o MEC, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG e o Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal – FONCAIJ, objetivando a cooperação técnica e operacional para a implementação do FUNDEB e do PDE.
1º DIA – 12 de setembro – 4ª-feira
08:00h – Credenciamento
09:00h – Solenidade de Abertura
• Ministério de Educação
• Ministério Público
• CONSED
• UNDIME
• CNTE
09:45h – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica
Signatários: Ministério da Educação
Ministério Público
10:00h – Conferência de Abertura:
Compromisso da Sociedade com o Desenvolvimento da Educação
• Palestrante: Dr. Fernando Haddad – Ministro de Estado da Educação
12:30h – almoço
14:00h – Palestra 1 – Plano Nacional de Educação e Planos decenais correspondentes: análise crítica da Lei nº 10.172/01
• Palestrantes – Dep. Carlos Augusto Abicalil (MT) e Drª. Beatriz Luce (Conselho Nacional de Educação)
16:00h – Intervalo
16:15h – Palestra 2 – Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE
• Palestrantes: Henrique Paim – Secretário Executivo do MEC e André Lázaro – Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.
18:00h – Encerramento
2º DIA – 13 de setembro – 5ª-feira
08:00h – Palestra 3 – Financiamento da Educação Básica – FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
• Palestrantes: Francisco das Chagas Fernandes Secretário Executivo Adjunto do MEC e Vander Oliveira Borges – Coordenador Geral do FUNDEB
10:00h – Intervalo
10:15 – Continuação da Palestra 3
12:00 – Almoço
14:00h – Palestra 4 – Efetivação do Direito à Educação Infantil
• Palestrantes: Maria do Pilar Lacerda (Secretária de Educação Básica do MEC e ex-presidente da UNDIME) e Profª Sônia Kramer (PUC/RJ – Departamento de Educação)
16:00h – Intervalo
16:15 – Palestra 5 – Articulação dos Conselhos: Tutelares, de Direitos, de Controle Social, de Educação e de Assistência Social
• Palestrantes: Profª Laura Souza Fonseca (Faculdade de Educação da UFRGS e doutoranda em educação pela UFF) e Procurador de Justiça Dr. Francisco Sales (Ministério Público do Estado de Pernambuco)
18:00h – Encerramento
3º DIA – 14 de setembro – 6ª-feira
08:00h – Palestra 6 – Atribuições do Ministério Público na Fiscalização do Direito à Educação
• Palestrantes – Dra. Rose Santa Rosa – Procuradora da República em São Paulo e Emerson Garcia – Promotor de Justiça do MP/RJ
10:00h – Intervalo
10:15 – Sessão Plenária
• Conclusões, elaboração de Carta Compromisso do Ministério Público pela Educação, moções, etc.
12:30h – Almoço
14:00h – Encerramento
* Leitura da Carta Compromisso
