Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos referentes à parcela de agosto da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O depósito foi de R$ 200 milhões, distribuídos entre oito estados e seus municípios.
A transferência é feita mensalmente aos estados onde a arrecadação não é suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, que definiu os parâmetros de operacionalização do fundo para 2007. A complementação é feita em dez parcelas mensais, no período de março a dezembro.
Na tabela os valores repassados aos estados:
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Estado
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Parcela estadual R$
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Parcela municipal R$
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Total do mês R$
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Alagoas |
2.666.874,00 |
6.966.683,00 |
9.633.557,00 |
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Bahia |
10.700.945,00 |
28.496.940,00 |
39.197.885,00 |
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Ceará |
5.662.403,00 |
22.416.125 |
28.078.528,00 |
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Maranhão |
12.723.021,00 |
44.820.743,00 |
57.543.763,00 |
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Pará |
13.656.765,00 |
35.534.243,00 |
49.191.008,00 |
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Paraíba |
1.059.485,00 |
1.637.280,00 |
2.696.766,00 |
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Pernambuco |
1.367.598,00 |
2.296.415,00 |
3.664.013,00 |
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Piauí |
2.899.410,00 |
7.095.070,00 |
9.994.480,00 |
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Total
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50.736.500,81 |
149.263.499,19 |
200.000.000,00 |
