Os participantes do Seminário Regional Sul de Educação Infantil, advindos do Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI), do Fórum Paranaense de Educação Infantil (FPEI) e do Fórum Catarinense de Educação Infantil (FCEI), reunidos nos dias 30 e 31 de maio em Florianópolis, preocupados com a política pública de Educação Infantil em âmbito nacional, deliberaram o seguinte:
1 – Estratégias para articulação e fortalecimento dos fóruns estaduais:
Ementa:
Ao analisar a conjuntura nacional em relação à política pública para a educação infantil tem-se a nítida noção do poder de influência que os fóruns estaduais de educação infantil exercem sobre aqueles que legislam ou executam a referida política.
Entretanto, se faz necessário fortalecer a atuação dos fóruns estaduais, tendo em vista, que o movimento destes apresenta algumas fragilidades nos três estados do sul, o que poderia em tese minorar a atuação dos fóruns na defesa de educação infantil pública, gratuita, de qualidade e laica.
Proposições:
• Que os fóruns estaduais busquem clarear seus princípios e suas identidades para que não se perca o foco perante a luta por uma educação infantil pública, gratuita, de qualidade e laica.
• Que as instituições representadas nos fóruns estaduais garantam a reflexão e as posições de um coletivo, para que não tenhamos o imperativo de idéias particulares, personalistas, que não refletem a posição ou a contribuição do coletivo das instituições para o avanço da política pública de educação infantil.
• Que os dirigentes das instituições componentes dos fóruns assumam de fato um compromisso com os princípios dos fóruns estaduais para que a posição das instituições tenha eco e auxilie nas reflexões e encaminhamentos pro todo o território sul brasileiro.
• Que as UNDIME’s participem com maior ênfase das discussões dos fóruns estaduais por congregarem o coletivo de secretários(as) municipais de educação que, em termos percentuais, são os maiores executores da política de educação infantil pública.
• Que seja ampliada o número de instituições participantes dos fóruns estaduais, principalmente, aquelas ligadas a execução da política publica de educação infantil. Fica deliberado o convite ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, as Universidades (e afins que se caracterizem como instituições formadoras), a União dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME) e as Fundações de Educação Especial de cada estado para fazerem parte dos fóruns estaduais.
• Que os fóruns estaduais do sul tenham mais momentos de discussão conjunta no intuito de unificar as idéias, as proposições e as vozes ante aos rumos da educação infantil.
• Que seja agendado um Encontro Nacional do MIEIB nas terras do sul ainda em 2007.
2 – Prioridades (ações) para atuação dos fóruns estaduais:
Ementa:
No campo da atuação pela garantia dos direitos não perder o foco é primordial.
Neste sentido, tem-se percebido ao longo da caminha que alguns fóruns têm ampliado seu leque de ações e proposições ou tem atuado de forma tímida e localizada, perdendo assim a capacidade de atuação, de discussão e de proposição nas diversas regiões dos estados.
Estabelecer prioridades é fundamental.
Proposições:
• Que os fóruns estaduais busquem formas de fortalecer a atuação dos conselhos municipais de educação tendo em vista a importância destas instâncias na efetivação da política pública de educação infantil.
• Que sejam realizados diagnósticos, levantamentos sobre o atendimento de crianças em instituições públicas e intuições conveniadas.
• Que sejam realizados encontros sistemáticos entre os componentes dos grupos gestores dos fóruns estaduais da região sul a fim de estabelecer uma caminha conjunta e articulada.
• Que seja disponibilizado um espaço no site do MIEIB para que se possa dar eco às ações dos fóruns estaduais, bem como, divulgar agendas que possam ser de interesse de todos.
• Que sejam envidados esforços para a integração e regulamentação de todas as instituições de educação infantil aos respectivos sistemas e ao censo escolar.
• Que os fóruns estaduais estabeleçam agendas de discussão sobre os critérios mínimos de qualidade a serem estabelecidos para o atendimento da educação infantil em todas as instituições, independente se publicas, particulares ou conveniadas.
• Que se fortaleça o controle social dos recursos destinados à educação infantil visando à garantia da qualidade e a formação continuada dos educadores e profissionais envolvidos.
• Que se busque a coerência nas concepções e nas propostas político-pedagógicas.
3 – Posicionamento perante o FUNDEB, os coeficientes para distribuição dos recursos e as políticas de conveniamento:
Ementa:
O FUNDEB suscitou e tem suscitado freqüentes discussões sobre seus objetivos e critérios para o financiamento da política de educação infantil no país.
Frente aos critérios aprovados para a distribuição dos recursos e a queda das duas travas que diziam respeito às políticas de conveniamento para o atendimento de crianças em instituições não-públicas , faz-se necessário uma reflexão compromissada e o encaminhamento de proposições a fim de alterar o que está posto, tendo em vista que, a defesa dos fóruns estaduais de educação infantil ainda se pauta numa educação infantil pública, gratuita, de qualidade e laica.
Proposições:
• Que seja realizada uma articulação nacional a fim de rever os coeficientes de distribuição dos recursos para a educação infantil.
• Que seja estabelecido um amplo canal de discussão com a Junta de Acompanhamento do FUNDEB, a qual terá componentes do MEC, UNDIME e CONSED.
• Que os critérios de conveniamento sejam estabelecidos urgentemente para evitarmos desmandos em relação aos recursos públicos destinados a instituições não-públicas.
• Que sejam realizadas audiências públicas em todos os estados para debater sobre a importância e a atuação dos Conselhos Municipais do FUNDEB.
• Que se reafirme a centralidade e a responsabilidade do Estado na política de atendimento das crianças de 0 a 6 anos.
4 – Outros assuntos pertinentes:
Ementa:
Neste espaço os fóruns estaduais estabelecem aqui ações que pensam ser complementares e necessárias para a efetivação de uma educação infantil ainda se pauta numa educação infantil pública, gratuita, de qualidade e laica.
Proposições:
• Todos os representantes dos fóruns estaduais foram unânimes em relação à:
a. Retomada das discussões em relação aos planos estaduais de educação e as metas do PNE.
b. Necessidade de realizar um levantamento sobre a situação dos planos municipais de educação.
c. Necessidade de alterar os planos de carreira do magistério tendo em vista as alterações promovidas pelo FUNDEB.
d. Inclusão na pauta de discussão dos fóruns estaduais a questão dos currículos dos cursos de Pedagogia.
Referendam este documento:
• Elaine Paes e Lima pelo Fórum Catarinense de Educação Infantil.
• Maria Otília pelo Fórum Gaúcho de Educação Infantil.
• Fórum Paranense de Educação Infantil.
• Ângela Barreto pelo MIEIB.
• Fernanda pela Save the Children.
Florianópolis, 31 de maio de 2007.
