Na manhã de hoje, segunda-feira (28/5), o movimento “Fundeb pra Valer!” se reuniu com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7/2007 que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). No encontro o grupo apresentou um posicionamento sobre as mudanças que a matéria sofreu no Senado na semana passada e que devem ou não ser acatadas pela Câmara até quinta-feira, 31/5, pois na sexta (1o de junho) se encerra o prazo de tramitação da regulamentação.
Se a matéria não for votada e aprovada pela Câmara até essa data, o Fundeb fica sem regulamentação e o Poder Executivo teria de editar outra MP, reiniciando todo o processo que começou em 28 de dezembro de 2006, sem as conquistas alcançadas até aqui. “O ponto mais fundamental agora é garantir a votação”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que coordena o movimento “Fundeb pra Valer!”.
Pressão sobre os parlamentares – O movimento “Fundeb pra Valer!” enviou hoje, segunda-feira (28/5) uma carta a todos os deputados e deputadas, alertando para a importância de que a matéria seja votada e explicitando seu posicionamento. Na manhã desta terça-feira (29/5), ativistas do movimento terão audiências com vários parlamentares para expor seus argumentos. O grupo também irá ao plenário da Câmara acompanhar de perto o desfecho do processo legislativo de tramitação do Fundeb que começou em junho de 2005, quando o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criou o novo fundo. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem influenciando o Fundeb desde sua criação, no início de 2004, quando o projeto começou a ser discutido no Ministério da Educação.
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