O deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), relator do PL (Projeto de Lei) 619/07, que estabelece piso salarial de R$ 850,00 para professores do ensino básico pertencentes à rede pública, pretende estabelecer em seu parecer uma jornada semanal de 25 horas para os profissionais do magistério. O projeto original enviado à Câmara pelo Executivo, em março, é uma das ações do PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação) e prevê o mesmo valor para uma carga de 40 horas trabalhadas.
A proposta do governo vai contra as reivindicações da CNTE (Confe-deração Nacional dos Trabalhadores em Educação), que propõe uma divisão em duas faixas: R$ 1.050 para professores com nível médio e R$ 1.575 para profissionais com nível superior, ambos com 30 horas semanais. O relator considera o aumento inviável. “Não tem dinheiro para isso. O problema é a disponibilidade de recursos”, declara.
Já o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) rebate. “Considero prematura a avaliação do relator. É importante salientar que, além dos montantes subvinculados ao Fundeb, existem outros 5% das receitas e trans-ferências de impostos obrigatoriamente destinados à educação, no caso dos Estados, e os 25% das receitas próprias dos Municípios”, explica. Abicalil foi o deputado que mais emendas apresentou ao PL 619/07 (13 do total de 114), sendo que a de número 90 defende os mesmos valores sugeridos pela CNTE. Existem ainda propostas que apontam para valores intermediários, como a de número 2, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), de R$ 1.000,00 para 40 horas.
Uma das emendas mais polêmicas é a de número 26, apresentada pelo deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que foi ministro da Educação entre 1995 e 2002, nos dois mandatos do governo Fernan-do Henrique Cardoso. Ele propõe que, para receber o piso, os profes-sores terão de ser aprovados em um Exame Nacional de Conhecimen-tos, a ser realizado anualmente pelo MEC. Para ele, o exame “serviria como um estímulo para os professores se aperfeiçoarem”. “Simples-mente aumentar o salário não melhora a educação”, justifica. O rela-tor Severiano Alves descarta qualquer possibilidade de acatar a emenda e o deputado Abicalil a classifica como “desprovida de sentido”. Paulo Renato diz que a opinião dos colegas faz parte do debate. “Cada um tem a sua visão”, responde.
O piso no CAQi – No estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação os valores de salário para professores variam de R$ 1.000,00 a R$ 2.600,00 para profissionais com escolaridade de nível médio e de R$ 1.500,00 a R$ 3.900,00 para docentes com nível superior, ambos com jornada de 40 horas por semana. A proposta difere da posição defendida pela CNTE, mas permite uma adequação entre os dois pontos já que trabalha com valores mínimos e máximos. Para o coordenador da campanha Daniel Cara, entre todas as medidas anunciadas no PDE, uma lei de piso adequada é aquela que mais rapidamente influenciará a qualidade da educação. “A remuneração condigna dos profissionais do magistério é o primeiro e um dos mais decisivos passos na luta por uma educação pública de qualidade. É por esse motivo que a remuneração e a formação continuada são os aspectos mais importantes do CAQi, porque são elementos centrais para um avanço substantivo na aprendizagem”.
No dia 26 de abril, Campanha e CNTE foram ouvidas em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Na oportunidade o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, apresentou uma análise e a posição da Confederação quanto à proposta do governo, e Daniel mostrou os resultados do CAQi.
Dois séculos de atraso – A presidente da CNTE, Jussara Dutra Vieira, lança no próximo dia 29, em Brasília, o livro “Piso Salarial Na-cional dos Educadores: Dois séculos de atraso”, sobre a luta dos Educadores por um piso salarial que vem desde 1827. “Não podemos perder esse momento de discussão. O livro é uma memória da história e a leitura de um texto que está no Congresso Nacional”, afirma a autora. Veja mais detalhes na seção Publicações.
