Ativistas do movimento “Fundeb pra Valer!” estarão no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana para acompanhar a votação final do PLV (Projeto de lei de Conversão) 7/2007, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na terça-feira, 22/5, o Senado aprovou o texto proveniente da MP (Medida Provisória) 339/2006, mas fez algumas alterações na proposta obrigando a matéria a retornar para a Câmara.
O problema é que o prazo de tramitação da MP expira na sexta-feira, 1o de junho, e se o projeto não for votado e aprovado pela Câmara até essa data, o Fundeb fica sem regulamentação e o Poder Executivo teria de editar outra MP, reiniciando todo o processo que começou em 28 de dezembro de 2006, mas sem as conquistas alcançadas até aqui. Portanto, a matéria teria de ser votada na terça ou na quarta-feira (29 ou 30/5), dias que concentram as sessões ordinárias de plenário. “É importante que todos os deputados e deputadas estejam presentes e votem o parecer da deputada Fátima Bezerra com prioridade. É urgente a pauta anticorrupção, mas se o Fundeb não for debatido e aprovado corremos o risco de ficar sem o novo fundo e essa seria a maior perda para a educação básica nos últimos anos”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Na segunda-feira, 28/5, o movimento “Fundeb pra Valer!” divulgará um posicionamento público e uma carta aos deputados, alertando para a urgência do tema.
Votação no Senado – A discussão sobre o PLV 7/2007 no Senado, na terça-feira, 22/5, durou 4 horas e meia. Integrantes do movimento “Fundeb pra Valer!” acompanharam toda a sessão e influenciaram senadores a acatar mudanças favoráveis à sociedade. No mesmo dia, o movimento divulgou um posicionamento e um quadro com análise das emendas do relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO), além de ter se reunido com a própria relatora, obtendo importantes mudanças no parecer.
Na quarta-feira (23/5) a matéria já tinha sido devolvida à Câmara e seria votada no mesmo dia. Mas a relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), pediu prazo para concluir seu parecer sobre as emendas do Senado. Além disso, os líderes querem analisar o impacto das mudanças aprovadas pelo Senado.
As mudanças no projeto – Os destaques aprovados no Senado no dia 22 de maio, conforme relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO) trazem algumas alterações em relação à matéria que foi aprovada pela Câmara, relatada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A primeira delas é que as instituições de educação infantil e educação sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público podem receber recursos do Fundeb, independentemente da data de conveniamento – o texto da Câmara estabelecia que só entrariam aquelas que já fossem conveniadas até a data da publicação da lei de regulamentação, o que deve acontecer até o dia 29 e 30 de maio de 2007.
Outra mudança é que as matrículas de educação especial em instituições privadas sem fins lucrativos serão atualizadas anualmente conforme o último censo escolar. Antes, só seriam incluídas as matrículas computadas pelo Censo Escolar até a data de publicação da lei. O texto do Senado também alterou os fatores de diferenciação mínimos a partir de 2008 para a Educação Infantil. As creches públicas em tempo integral devem receber no mínimo 1,10; já a creche conveniada em tempo integral receberá 0,95. As creches públicas e conveniadas em tempo parcial receberão no mínimo 0,80. No caso da pré-escola, as matrículas em tempo integral receberão 1,15 e em tempo parcial 0,90.
Nesse ponto, o movimento “Fundeb pra Valer!” conseguiu evitar uma emenda que determinava que as instituições de educação infantil conveniadas teriam um valor 30% inferior ao das instituições públicas, com o argumento de que isso induziria a expansão da rede pública. “Isso formalizaria na lei a diferenciação de qualidade entre instituições sem fins lucrativos conveniadas e as públicas, reforçando o estereótipo e a prática social de inferioridade do atendimento de crianças em instituições que atendem populações mais pobres e induzindo o poder público municipal a dar menos atenção à qualidade do atendimento dessas crianças”, alertou Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), integrante do movimento “Fundeb pra Valer!”.
“O avanço mais importante no Senado foi manter o núcleo do relatório aprovado na Câmara. Pela pressão dos governadores, poderíamos ter retrocessos significativos. Para isso, estabelecemos bom entendimento com a senadora Fátima Cleide e com inúmeros outros parlamentares no sentido de preservarmos nossas conquistas principais. Conseguimos isso. Agora, vamos construir um novo posicionamento e, partir daí, organizaremos uma forte mobilização na semana que vem na Câmara. É urgente aprovar o Fundeb. O novo fundo será o principal indutor de matrículas e é a principal medida para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação”, finaliza Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
