Brasília – O Senado aprovou na noite desta terça-feira a regulamentação final do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e incluiu uma emenda que dá aos governadores mais R$ 1 bilhão por ano, na forma de abatimento da dívida com a União. Com a mudança, a regulamentação ainda tem que voltar à Câmara dos Deputados. A proposta, originalmente apresentada na Câmara e refeita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), permite que os 20% do que os Estados investem no fundo possam ser excluídos do cálculo da Receita Líquida Real – conta que serve de base para os Estados calcularem o que devem para a União. A proposta original era de 15% e a diferença representa R$ 1 bilhão a mais por ano e beneficia especialmente os Estados mais endividados.
A proposta vinha sendo negociada com os governadores, que visitaram ontem o Senado, mas não houve acordo com o governo. No entanto, a bancada governista acabou derrotada por 41 votos a 22. “É um prejuízo de R$ 1 bilhão para o governo. São recursos que saem da União e beneficiam os Estados mais endividados. Desse dinheiro, R$ 700 milhões vão para cinco Estados”, reclamou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Se fosse para dar mais recursos, deveria ser distribuído para quem tem melhores resultados na educação”.
Governo deve vetar emenda do Senado – A tendência do governo é vetar a emenda aprovada pelo Senado ou tentar derrubar a emenda na Câmara, onde a proposta já não havia sido aprovada na primeira votação. O relatório da senadora Fátima Cleide (PT-RO) praticamente repete a Medida Provisória editada pelo governo para regulamentar o Fundo. O texto básico do projeto de conversão (que transforma uma MP em lei) determina que os alunos do ensino fundamental de séries iniciais representam a base da distribuição dos recursos do Fundeb e o restante seja calculado a partir dessa base.
Estão previstos 15 valores diferentes, da creche até a educação de jovens e adultos integrada ao ensino profissional. Os valores mais baixos serão para a educação profissional, representando 0,70 do valor de um aluno do ensino fundamental nas séries iniciais. As creches representarão 0,80. Os maiores valores ficaram para o Ensino Médio, numa vitória clara dos governadores. Um aluno de ensino médio profissionalizante ou em turno integral representará 1,30 e o de ensino médio regular, 1,20. O Fundeb tramita há quase dois anos no Congresso. A Emenda Constitucional que criou o Fundo foi aprovada em dezembro, depois de um ano e meio. A regulamentação, necessária para distribuir os recursos foi feita por MP para garantir que entrasse em vigor este ano.
