Devido ao grande número de mensagens recebidas diariamente a respeito do Piso Nacional, a Undime esclarece que:
– todas as informações que temos sobre o assunto estão disponíveis no Portal;
– a existência de um piso não significa diminuição de salário, ou seja, não será um teto salarial e sim um valor piso, abaixo do qual será proibido pagar;
– após a instituição do piso, que começará a ser implementado a partir de 2008, os Estados e os municípios deverão adequar seus planos de carreira;
– continua a exigência de comprovar que se gastou pelo menos 60% dos recursos recebidos com profissionais do magistério, agora de toda a educação básica, e isso deve ser comprovado ao final do exercício e não mensalmente. Este valor inclui salários, férias, 13º e encargos trabalhistas;
– o projeto de lei do Ministério da Educação enviado ao Congresso Nacional propõe um piso de R$ 850,00 para 40h.
Lembramos que a proposta do Executivo sobre o piso é um projeto de lei e como tal terá que passar por todas as etapas de votações, audiências e debates no Congresso Nacional, espaço adequado para questionamentos, críticas e pressões de toda a sociedade.
Continue acompanhando pelo portal da Undime, atualizado diariamente.
