O Projeto de Lei que estabelece o piso nacional do magistério será remetido ao Congresso Nacional até amanhã, 30, prazo estipulado pela medida que regulamentou o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta do governo será de um piso nacional de R$ 850 para uma carga horária de 40 horas semanais. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à rádio Jovem Pan na manhã desta quinta-feira, 29.
Mais da metade dos professores das redes municipais de ensino serão beneficiados com a iniciativa de forma imediata, pois 55% dos docentes destas redes ganham menos do que R$ 850. Levando-se em conta toda a rede pública, que inclui também os professores das redes estaduais e federal, 39% ganham menos do que o piso proposto. Haddad explicou que o cálculo do piso resgata o pacto nacional firmado em 1994, entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as esferas de governo, que fixava o piso em R$ 300 em valores de 1º de julho de 1994. O valor foi atualizado pela inflação, chegando a R$ 850.
O ministro destacou que a medida vale para todos os municípios do país, desde grandes capitais até cidades do interior. “Esse é o salário inicial. Ao longo do tempo, prefeitos e governadores terão que adequar seus planos de carreira a essa nova realidade”, ressaltou.
PDE – A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, que deve ser apresentado em sua forma final na segunda quinzena de abril. Segundo o ministro, metas serão definidas para cada prefeitura, cada governo estadual e para o governo federal. “O maior objetivo do plano é fazer com que o Brasil, em uma geração, possa atingir um padrão compatível com o de um país desenvolvido na área da educação”, concluiu.
