O ministro da Educação, Fernando Haddad, estima que será necessário um incremento de R$ 8 bilhões para atender aos desafios iniciais do Plano de Desenvolvimento da Educação. O programa será lançado oficialmente em abril e prevê várias ações. A principal delas é o estabelecimento de metas para a educação básica, com repercussão em repasses financeiros. Outras medidas são investimentos para projetos de inclusão digital, ampliação do financiamento estudantil e um piso salarial nacional para os professores. A expectativa do Ministério da Educação é que as primeiras ações previstas no plano comecem a ser implementadas ainda em 2007.
Durante audiência pública promovida nesta manhã pela Comissão de Educação e Cultura, o ministro informou que até o fim desta semana o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei para regulamentar o piso nacional do magistério, previsto no Fundeb. Haddad informou também que será encaminhada em breve aos parlamentares uma proposta para regulamentar os estágios. “Precisamos voltar a enxergar o estágio como um ato educativo e não como uma forma de mão-de-obra precária”.
O ministro ressaltou a importância da redistribuição das responsabilidades nas ações de educação. Ele citou como exemplo a formação de professores, que é de responsabilidade de estados e municípios, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “O plano avança, porque diz que deve haver um regime de colaboração em torno de um projeto nacional e coerente”. Ele informou que o governo enviou ao congresso uma proposta (PL 7515/06) para corrigir essa situação.
Definição de metas
Haddad enfatizou que o pilar do plano é estabelecer metas de qualidade para a educação básica. Ele explicou que os resultados serão medidos a partir de metas a serem atingidas a cada dois anos, até 2022. Serão fixadas metas para o País e para cada sistema educacional, estadual e municipal, por série: 4ª, 8ª e 3ª série do ensino médio. “Essas metas parciais são para garantir o monitoramento do seu cumprimento”, disse.
A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os dados do Aprova Brasil, do Censo e vai compatibilizar esses dados, o que vai resultar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. “Vamos ver onde a nossa atuação precisa estar mais presente e onde o sistema está conseguindo encontrar um caminho com as próprias pernas”, disse o ministro. A partir desse indicador, o MEC vai selecionar os municípios que receberão recursos adicionais da União, além dos repasses do Fundeb.
O MEC já havia anunciado na semana passada que, em abril, serão divulgadas as metas que cada prefeitura terá que cumprir ao aderir ao plano. O plano estabelece que os municípios participantes só receberão o apoio técnico e financeiro extra se cumprirem as metas estabelecidas.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), elogiou o plano, classificado por ele como a proposta mais consistente para a área já apresentada pelo presidente Lula. “Primeiro, ele inclui uma variável importante, que é a avalição. Segundo, juntar a avaliação a um programa de busca da qualidade. Em terceiro lugar, ele traz uma variável tão importante quanto as outras, mas que as complementa, que é criar um conjunto de incentivos para aqueles que obtiverem altos índices de qualidade.”
Gastão Vieira destaca que o Plano de Desenvolvimento da Educação aproveitou várias propostas já discutidas no âmbito do Legislativo, como a necessidade de incentivos para a área e construção de creches para crianças de 0 a 3 anos.
Veja as ações em debate no plano de educação
– Ações de avaliação como a “Provinha Brasil” e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que permitirá um diagnóstico da situação da educação nos municípios brasileiros;
– Envio ao Congresso de projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os professores do ensino básico;
– Prioridade de investimento do programa de alfabetização de jovens e adultos para o Nordeste;
– Criação de uma bolsa para os jovens com até 17 anos voltarem a estudar;
– Implementação do programa Pró-Infância, que vai destinar recursos federais para a construção de creches e pré-escolas;
– Ampliação do financiamento estudantil para 100% do valor, com o pagamento feito apenas depois que o jovem estiver formado e empregado, por consignação em folha;
– Regulamentação da lei do estágio, para definir a jornada máxima do estudante e o papel da instituição de ensino, da entidade que oferece o estágio e do poder público;
– Ampliação do Programa Brasil Alfabetizado para municípios com taxas de analfabetismo elevadas e concessão de bolsas para professores atuarem como alfabetizadores de jovens e adultos;
– Organização da Olimpíada de Língua Portuguesa, a exemplo da Olimpíada de Matemática, em 2008;
– Investimento na formação continuada de professores, que passariam a ter vínculo com a universidade responsável pelos cursos;
– Criação de linha de financiamento no BNDES para que as prefeituras renovem a frota de veículos de transporte escolar, além de qualificação do transporte escolar em áreas rurais e isenção de impostos para veículo escolar padronizado;
– Implantação, em diversos municípios, do Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com o objetivo de oferecer ensino médio e educação de jovens e adultos de modo integrado à educação profissional;
– Instalação de equipamentos para a educação infantil, por meio de finanaciamentos do BNDES;
– Ampliação do programa Luz para Todos, para levar energia elétrica a 18 mil escolas;
– Investimento de R$ 70 milhões para a produção audiovisual digital sobre educação;
– Universalização dos laboratórios de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e implantação de computadores com acesso à internet nas escolas da área rural.
