O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o Plano de Desenvolvimento da Educação deverá ser concluído em abril e sua implantação deve ocorrer ainda neste ano. O MEC já havia anunciado na semana passada que, em abril, serão divulgadas as metas que cada prefeitura terá que cumprir ao aderir ao Plano. O Plano estabelece que os municípios participantes só receberão o apoio técnico e financeiro se cumprirem as metas estabelecidas.
Será criado um novo indicador para medir a qualidade do ensino no País, baseado nos resultados do exame Prova Brasil e no rendimento escolar dos alunos. A partir desse indicador, o MEC vai selecionar os municípios que receberão recursos adicionais da União, além dos repasses do Fundeb.
O ministro deixou há pouco a audiência da Comissão de Educação e Cultura. O secretário-executivo do ministério, José Henrique Paim Fernandes, continua na audiência.
Haddad: plano priorizará alfabetização no Nordeste
O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que a prioridade de investimento do programa de alfabetização de jovens e adultos será o Nordeste, onde está concentrada a maioria dos analfabetos entre 15 e 29 anos. Ele participa de audiência da Comissão de Educação e Cultura, na qual apresenta os princípios e ações do Plano de Desenvolvimento da Educação.
O ministro lembrou que os municípios nordestinos têm uma taxa de 12% de analfabetos nessa faixa etária, enquanto nas demais regiões o índice é de 2,6%. Haddad disse que as ações nesse programa de alfabetização estarão concentradas em 1.000 municípios que apresentam taxa de analfabetismo superior a 35%. Desses municípios, 960 estão no Nordeste.
Além do programa de alfabetização, Haddad detalhou os investimentos e mudanças que serão feitas em áreas como inclusão digital, transporte escolar e educação profissional. O presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), afirmou que o plano é “a melhor e mais consistente” proposta do governo Lula para a educação, pois prevê ações e investimentos em todos os tipos de ensino e inclui incentivos para a melhoria da qualidade.
Estágios – Haddad anunciou, durante a audiência, que o governo encaminhará em breve ao Congresso proposta para regulamentar os estágios. “Precisamos voltar a enxergar o estágio como um ato educativo e não como uma forma de mão-de-obra precária”.
Ministro espera que sociedade se envolva na gestão escolar
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na Comissão de Educação e Cultura que o Plano de Desenvolvimento da Educação trata a escola como uma unidade pública, não como uma unidade municipal, estadual ou federal. Por esse princípio, o setor público como um todo é responsável por cada escola. O ministro acredita que essa mudança trará melhoras que estimularão a sociedade a se envolver na discussão e na gestão do sistema de ensino.
Haddad lembrou que, a partir dos dados do estudo Aprova Brasil, está havendo uma mudança de cultura na área educacional, pois cada escola pode ser avaliada individualmente. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados da Prova Brasil, um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, que avaliou a aprendizagem dos alunos de 4ª e de 8ª séries em mais de 40 mil escolas públicas de todo o Brasil.
Os dados permitiram que o Ministério da Educação identificasse cerca de 200 municípios com médias de avaliação próximas às de países desenvolvidos. Ele informou que, a partir desse resultado, o MEC, em parceria com o Unicef, identificou elementos comuns nessas localidades, que contribuíram para melhorar a qualidade do ensino, como acompanhamento individualizado de alunos, aulas de reforço, planos de carreira para professores e seleção rigorosa dos diretores. Com isso, segundo ele, foi estabelecida uma relação de cidades e prefeitos que serão acompanhados.
Plano vai redistribuir responsabilidades – O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou na comissão de Educação e Cultura que um dos pilares do Plano de Desenvolvimento da Educação, anunciado neste mês, é a redistribuição das responsabilidades nas ações de educação. Ele citou como exemplo a formação de professores, que é de responsabilidade de estados e municípios, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “O plano avança, porque diz que deve haver um regime de colaboração em torno de um projeto nacional e coerente”. Ele informou que o governo enviou ao congresso uma proposta (PL 7515/06) para corrigir essa situação. Ele afirmou que as mudanças no sistema envolvem a responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos com a educação.
No caso da prioridade para a educação básica prevista no Plano Nacional de Educação, Haddad explicou que os investimentos nessa área não serão feitos em prejuízos das outras etapas e modalidade de ensino.
Entre as medidas anunciadas pelo Ministério para o ensino básico estão novos investimentos para modernizar, ampliar e padronizar a frota do transporte escolar; instalação de equipamentos para a educação infantil, por meio de finanaciamentos do BNDEs; implantação de luz elétrica em escolas que ainda não dispõem do serviço e de ações de avaliação como a “Provinha Brasil” e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que permitirá um diagnóstico da situação da educação nos municípios brasileiros.
Piso – O ministro da Educação, Fernando Hadad, informou que até o fim desta semana o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei para regulamentar o piso nacional do magistério, previsto no Fundeb. O anúncio foi feito na abertura da audiência pública para debater o Programa de Desenvolvimento da Educação.
