Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o movimento divulgará Nota Técnica com análise das principais emendas apresentadas à MP 339/06, que regulamenta o Fundeb
O movimento “Fundeb pra Valer!” fará nesta quarta-feira, dia 7, em Brasília, um Ato Público-Lúdico para pedir que a Câmara considere as emendas apresentadas pelo movimento na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A MP (Medida Provisória) 339/06, que regulamenta o novo Fundo, deverá ser votada entre os dias 12 e 14 de março pela Câmara dos Deputados.
A concentração para o ato começa às 11h na rampa do Congresso Nacional. Ali, a exemplo do evento de 31 de agosto de 2005, que lançou o movimento “Fundeb pra Valer!”, o ato público desta quarta-feira, 7/3, reunirá mães, crianças, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista, entre outros.
Estão sendo esperadas cerca de 300 pessoas, incluindo delegações que virão de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Bahia, além do Distrito Federal.
Um varal de fraldas pintadas por crianças de vários municípios será estendido na rampa e, em seguida, entregue a parlamentares. A partir das 12h, haverá pronunciamentos de personalidades, parlamentares e ativistas.
Nota Técnica – Em seguida, às 13h, o grupo segue para o plenário 10 do anexo 2 da Câmara, onde a Comissão de Educação e Cultura ouvirá representantes da sociedade civil em audiência pública. Durante a audiência, o movimento “Fundeb pra Valer!” divulgará uma Nota Técnica com análise das principais emendas apresentadas à MP (são 231 emendas no total, sendo 13 do próprio movimento).
Uma das reivindicações do “Fundeb pra Valer!” é a inclusão no novo fundo das matrículas de creches e pré-escolas conveniadas com prefeituras, com a ressalva de que essas matrículas migrem para a rede pública num prazo de cinco anos. A preocupação do movimento é garantir recursos para cobrir de 700 mil a 1,2 milhão de matrículas em instituições de educação infantil sem fins lucrativos que mantêm convênios com prefeituras e, hoje, representam parte considerável do atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade. Ao mesmo tempo, essa seria uma solução transitória – por um período de cinco anos –, para dar tempo aos Municípios de construírem e equiparem creches e pré-escolas segundo os parâmetros de qualidade estabelecidos pelo MEC.
Foram convidados para compor a mesa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), Lea Tiriba, do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), Jussara Dutra, presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e Thiago Franco, presidente da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas).
Atos em outras capitais – Grupos ligados ao Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e a outros movimentos de educação infantil estão organizando manifestações em algumas capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campo Grande, para fazer coro ao ato da capital federal.
Em Fortaleza, o Comitê Regional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Fórum de Educação Infantil do Ceará promoverão na manhã desta quarta, 7/3, uma mobilização do movimento “Fundeb pra Valer!”, em frente à reitoria da Universidade Federal do Ceará, por ocasião da Plenária do Fórum Municipal de Educação de Fortaleza. O evento contará com a participação de educadores, entidades de defesa do direito à educação, adolescentes, representantes de entidades comunitárias, crianças atendidas por essas organizações e seus familiares. As crianças pintarão fraldas, que serão posteriormente entregues a parlamentares. Também será realizado abaixo-assinado e, por meio de um panfleto, as pessoas serão estimuladas a enviar e-mails aos representantes cearenses no Congresso Nacional. Informações: (85) 3444-8410.
Em Salvador, será promovido o seminário Diálogo dos Movimentos Sociais com o Governo, com presença confirmada do governador Jacques Wagner. O evento acontecerá nesta quarta, 7/3, a partir das 14h, no teatro Gregório de Matos, na praça Castro Alves. Informações: (71) 3328-3783.
Na capital pernambucana, Recife, haverá uma oficina sobre o Fundeb, com a participação de representantes da Secretaria de Educação da Região Metropolitana de Pernambuco, da Secretaria Municipal de Educação de Recife, do Conselho Municipal de Educação de Olinda e do Fórum de Defesa da Educação Infantil de Pernambuco. A oficina será nesta quarta, 7/3, das 8h às 12h, no Centro de Cultura Luiz Freire, rua 27 de Janeiro, 181, Olinda. Informações: (81) 3301-5250.
Em Porto Alegre, os fraldas pintadas se reúnem no final da manhã da sexta-feira, 9/3, logo após um debate sobre o Fundeb que acontecerá na Assembléia Legislativa, com a participação da relatora da MP 339/06, Fátima Bezerra (PT-RN). Haverá uma marcha pelas ruas da capital gaúcha.
Informações à imprensa:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara – Coordenador Geral – daniel.cara@acaoeducativa.org
Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação – iracema@acaoeducativa.org
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Site: www.campanhaeducacao.org
