Caro(a) Dirigente Municipal de Educação, Caro(a) educador(a), Caro(a) parceiro(a), Como todos sabem a Medida Provisória 339 que regulamenta o Fundeb está em processo de votação no Congresso Nacional. Foram apresentadas 231 emendas, algumas prejudiciais ao conceito de Fundo único e ao pleno desenvolvimento da educação pública.
Considerando os prazos de tramitação da Medida Provisória que trancará a pauta dos trabalhos da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de março, até que o seu relatório seja votado pelo plenário, muitos contatos já foram feitos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, cujo comitê diretivo a Undime integra. Nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro, integrantes da Campanha e do Movimento Fundeb para Valer reuniram-se com diversos parlamentares e lideranças, inclusive com o Deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara.
Para mobilizar os parlamentares sobre a importância da creche e da pré-escola na vida das crianças e, conseqüentemente, de suas famílias e de sua comunidade, a Campanha está organizando diversas mobilizações com as demais entidades e organizações participantes do Movimento Fundeb para Valer!.
Ontem, dia 27 de fevereiro, a Comissão de Educação do Senado realizou uma audiência pública com o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para tratar do Fundeb e dos resultados do SAEB e do Enem. Representantes do Movimento Fundeb para Valer, além de acompanharem a audiência, se reuniram com a Senadora Marisa Serrano, com deputados do bloco PDT, PSB, PC do B, PMN, PAN, PHS, e com a relatora da Medida Provisória, Deputada Fátima Bezerra. A profª Cleuza Repulho – DME de Santo André/ SP e a profª Mª Cecília Motta – DME de Campo Grande/ MS, ambas membros da diretoria executiva da Undime, representaram nossa entidade em todos esses momentos.
Mas a mobilização também deve ser feita em cada um dos municípios brasileiros. E, para isso, contamos com o apoio de todos. Contatem seus parlamentares e expliquem a importância do Fundeb e das emendas apresentadas pela Campanha. Mandem mensagens eletrônicas. Envolvam seus Prefeitos e a Câmara de Vereadores.
Sugerimos que sejam realizadas atividades com os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, principalmente durante esta semana de 28 de fevereiro a 2 de março, explicando esse momento tão especial para a Educação Básica pública e a importância de todos expressarem sua opinião aos seus representantes políticos que decidirão como o Fundeb será implementado. As crianças podem fazer desenhos, cartas, cartazes… As creches podem fazer trabalhos manuais com fraldas (carimbo das mãos e dos pés das crianças, por exemplo) lembrando o movimento dos Fraldas Pintadas que já teve seu êxito ao conseguir incluir as creches no Fundeb. É importante, também, mobilizar as mães, os pais e as crianças das creches conveniadas, pois estamos lutando para que as mesmas (constituídas até a EC /06) sejam contempladas pelo novo Fundo por um prazo de 5 anos.
Como não podemos garantir a data de votação do relatório da Medida Provisória, ela tanto pode atrasar como adiantar, é importante recebermos os materiais produzidos nas escolas o quanto antes. Como a previsão é que o relatório seja votado no plenário entre os dias 12, 13 e 14 de março, é necessário intensificarmos as atividades na próxima semana, expondo os trabalhos na Câmara e distribuindo-os aos parlamentares. Para tanto, pedimos que todos os trabalhos estejam identificados com o nome de quem fez, da escola, do município e do Estado. Os materiais devem ser encaminhados o quanto antes para a secretaria executiva da Undime no endereço abaixo.
Contamos novamente com o seu apoio.
Atenciosamente,
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG
presidente da Undime
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