O prazo para que parlamentares apresentassem emendas à MP (Medida Provisória) 339/06, que regulamente o Fundeb, expirou na quarta-feira, 7 de fevereiro. Nesse mesmo dia, por meio de deputados e deputadas dedicados à luta pelo direito à educação, o movimento “Fundeb pra Valer!”, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação,” apresentou um conjunto de 13 propostas de emendas. Leia o quadro completo das emendas propostas pelo movimento.
No total, foram apresentadas 252 emendas, provenientes de vários grupos. A Comissão Mista encarregada de analisar e encaminhar a matéria foi constituída em 5 de fevereiro e tem como prazo o dia 15 de fevereiro para apreciar as emendas e preparar seu parecer. Veja aqui a composição da Comissão.
Dois aspectos relativos à Comissão preocupam o movimento “Fundeb pra Valer!”. “Em sua maioria, os parlamentares que compõem a Comissão não foram protagonistas nas discussões relativas ao Fundeb quando a matéria tramitou na Câmara e no Senado. Além disso, as Comissões Mistas que tratam de MPs são meramente formais e não realizam suas sessões por falta de quórum, jogando para o plenário das duas casas inúmeras questões de alto interesse público não recebem a devida atenção de deputados e senadores”, alerta Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O movimento “Fundeb pra Valer!” divulgou ontem (quinta, 8/2/07) um Posicionamento Público a atenção para essas preocupações. No texto, o movimento declara que “considera imperativo que a Comissão Mista se reúna e, conseqüentemente, abra à sociedade civil espaços de interlocução – na forma de audiências públicas – para o tratamento adequado da matéria”.
O movimento também está solicitando, para o dia 15 de fevereiro, audiência conjunta com os presidentes do Senado e da Câmara e com as lideranças das duas Casas para tratar do assunto. Outra ação do movimento é o envio de uma carta a todos os componentes da Comissão Mista, solicitando que atuem para o devido funcionamento da Comissão.
Mais informações:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara – Coordenador geral – daniel.cara@acaoeducativa.org
Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação – iracema@acaoeducativa.org
Tel.: (11) 3151 – 2333 (ramais 112 e 133)
