Brasília – Depois de esperar mais de três anos para que o Fundo da Educação Básica (Fundeb) fosse aprovado pelo Congresso, o governo tem mais uma difícil briga pela frente na área de educação: a instituição do piso salarial para os professores. Previsto na emenda constitucional que criou o fundo, o salário-base deverá ser tema de uma intensa discussão entre professores, municípios e Estados, além da União. Na primeira reunião entre representantes das quatro partes para discutir a questão, no início do mês, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresentou a proposta de piso de R$ 1.050 para os professores do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais.
Para o ensino superior, o salário-base seria de R$ 1.575. Estados e municípios consideram impossível pagar este piso. “A grande maioria dos municípios não tem condições para pagar isso”, declara a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda. O valor proposto para os professores da educação básica corresponde à correção do piso de R$ 300 reais fixado em 1994 e nunca foi implantado. Os R$ 1.050 ultrapassam o mínimo pago hoje em todos os Estados, de acordo com dados da CNTE. No Rio, um professor que trabalha 20 horas por semana ganha R$ 431.
Nos locais em que a carreira do magistério está definida, o aumento no piso salarial terá efeito cascata: “É um valor modesto para o que o professor merece, mas é o que podemos levar à mesa de negociações” defende a presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação, Juçara Vieira.
Autoridades estaduais e municipais alegam que nem mesmo com 60% dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento dos docentes conseguiriam dar conta da folha de pagamento. Para eles, a única forma de o piso se aproximar deste valor é com o aumento de repasses da União. Até agora, porém, a União não sinalizou se estará disposta a pagar parte da fatura. O ministro da Educação, Fernando Haddad, determinou apenas que seja feito um estudo detalhado para levantar a remuneração dos professores da rede básica.
“Temos que saber no papel com quanto a União vai ajudar, com o quê cada um vai contribuir” cobra a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação , Maria Auxiliadora Seabra. De acordo com a presidente, a maioria dos Estados não está animada com a vinculação do pagamento ao dinheiro do Fundeb.
As autoridades argumentam que grande parte do dinheiro já está nos cofres dos municípios e é destinado à educação. O dinheiro liberado pela União – R$ 2 bilhões neste ano e R$ 5,1 bilhões a partir de 2010 – irá para, no máximo, nove estados, a maioria da Região Nordeste. “O dinheiro do Fundeb não é dinheiro novo. É do próprio Estado e redistribuído lá dentro “, diz Maria Auxiliadora.”A diferença é que vai tudo para um fundo único, mas alguns estados e municípios acabam perdendo dinheiro. Nós não vamos receber nada extra”.
