No dia 22 de agosto, foi realizada nova reunião entre MEC, Consed e Undime para debater alguns pontos do texto de Lei de Regulamentação do Fundeb, principalmente quanto aos percentuais de diferenciação para os valores das etapas e modalidades da educação básica.
Para subsidiar a análise do tema, o Inep apresentou o impacto de quinze cenários, considerando-se os valores e as matrículas de 2005 e a hipótese de o Fundeb ser implementado integralmente, o que provavelmente não acontecerá pois o Senado propôs uma gradatividade de três anos. Todos os cenários foram feitos tendo por base a manutenção dos valores aplicados para o ensino fundamental e o restante dos recursos sendo distribuído entre as outras esferas de ensino, como consta no texto atual da PEC.
A próxima reunião está marcada para o dia 5 de setembro, permitindo a análise dos cenários apresentados pelas entidades e a solicitação de outras simulações, visto que a base de dados pertence ao Inep.
É necessário esclarecer que, como os estudos são hipotéticos e como a responsabilidade por tal definição é do Congresso Nacional, as planilhas não devem ser divulgadas para evitar especulações desnecessárias.
Na avaliação do Ministro Fernando Haddad, o trabalho conjunto da União, estados e municípios mostra que é possível chegar a uma regulamentação segura que dê a governadores e prefeitos um horizonte para planejar os investimentos em educação, que não provoque grandes rupturas nas contas públicas e que permita que o Fundo cumpra as funções de incorporar mais alunos e melhorar a qualidade do ensino. Para o presidente do Consed, Mozart Neves, os cenários vão ajudar as entidades a ampliar os estudos já realizados e tentar dissolver as dificuldades na distribuição dos recursos entre os níveis da educação básica.
A preocupação da Undime, explica a presidente Maria do Pilar, é com a educação infantil que é de responsabilidade dos municípios. Ela explica que os pequenos municípios não têm arrecadação própria para arcar com a necessária expansão de oferta de creches e pré-escolas. “Essa é, talvez, a maior ansiedade dos municípios”, diz.
A Undime, nas últimas reuniões tripartites, vem sendo representada pelas professoras Maria do Pilar (presidente da Undime e DME de Belo Horizonte/ MG), Stella Correa (secretária de articulação da Undime e DME de Angra dos Reis/ RJ) e Cleuza Repulho (secretária de finanças da Undime e DME de Santo André/ SP) e pelo professor Danilo Souza (presidente da Undime Região Norte e DME de Palmas/ TO).
Implementação do Fundeb – A PEC do Fundeb aprovada pelo Senado Federal deve ser analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados no esforço concentrado de 4 a 6 de setembro. A próxima etapa será a votação da proposta final da comissão no plenário da Câmara em outubro, ou em novembro, a depender do andamento dos trabalhos naquela Casa. Após a aprovação da PEC, a Lei de Regulamentação deve ser apresentada, analisada e votada, para o Fundeb ser implementado.
