Para dar início ao processo de avaliação e monitoramento dos municípios da Rede Prefeito Amigo da Criança, o Programa enviou, por correio, a versão impressa do Mapa da Criança e do Adolescente 2005-2006 (Mapa I). Cada município receberá três publicações – destinadas ao prefeito/a, ao articulador/a e ao/a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo deste Mapa é avaliar em que medidas estão consolidadas as políticas públicas municipais.
No ofício de encaminhamento, o município receberá uma senha de acesso (exclusiva) ao formulário eletrônico que é similar ao Formulário de Preenchimento (páginas 32 a 42 da versão impressa do Mapa), e um anexo com orientações para o preenchimento do formulário on-line.
O prazo para preenchimento e envio do “Termo de Validação” para a Fundação Abrinq é o dia 31 de agosto de 2006.
Sugerimos aos municípios que respondam às informações solicitadas pelo Programa no formulário impresso, o que contribuirá, inclusive, para que as respostas possam ser revisadas e/ou alteradas antes de serem transcritas on-line.
Acesse aqui o formulário eletrônico do Mapa I
Acesse a versão impressa do Mapa (formato PDF)
O que é – O Mapa é o instrumento de avaliação, pelo qual o Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, acompanha os avanços da gestão municipal no que se refere à política de atenção à criança e ao adolescente.
Neste primeiro Mapa, o objetivo é registrar as ações desenvolvidas no primeiro ano de gestão no que se refere às condições necessárias para a implementação de políticas públicas municipais para a infância e adolescência – Sistema de Garantia de Direitos, Intersetorialidade, Diagnóstico e Orçamento Criança e Adolescente.
Por ser uma novidade deste ciclo do Programa, o Mapa busca identificar as principais dificuldades que os municípios estão encontrando em relação à apuração do Orçamento Criança.
Não será fator impeditivo para o recebimento do Selo Prefeito Amigo da Criança, nem tão pouco de exclusão do município da Rede o fato da gestão não ter conseguido responder às perguntas referentes ao Orçamento Criança do Mapa 1.
Ainda quanto ao OCA, o Programa pretende, no próximo ano, subsidiar as gestões para que um número maior possível de municípios da Rede possa efetivar a implementação do OCA, garantindo visibilidade e transparência dos investimentos aplicados nas políticas de atenção à criança e ao adolescente.
Acesse www.fundabrinq.org.br/redeprefeitocrianca e preencha agora mesmo o Mapa 2005-2006 de seu município.
