Prezado(a) Secretário(a) de Educação,
O Ministério da Educação é responsável pelo acompanhamento da freqüência escolar do Programa Bolsa Família, que é condição fundamental para que as famílias beneficiárias deste programa possam garantir o recebimento do benefício a que têm direito.
Objetivando regularizar esse acompanhamento, a fim de evitar prejuízos às famílias da sua comunidade e atuar no sentido de manter as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos na escola, solicita-se o empenho de Vossa Excelência no cumprimento dessa responsabilidade assumida junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, gestor do Programa Bolsa Família.
No âmbito do Ministério da Educação está definido que a informação da freqüência escolar é condição para os municípios habilitarem-se ao repasse de recursos das transferências financeiras voluntárias que se processam por intermédio do FNDE. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está definido que os municípios receberão recursos para a gestão do Programa Bolsa Família de acordo com o Índice de Gestão Descentralizada – IGD. A informação da freqüência escolar corresponde a 25% do valor a ser transferido, que pode chegar a R$ 2,50 por família beneficiada a cada mês.
O Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informam que o sistema de coleta e acompanhamento da freqüência escolar do Programa Bolsa Família, referente ao período maio/junho/julho/2006, abre no dia 31/7/2006 e encerra no dia 18/9/2006. Em caso de dúvidas e dificuldades, favor contatar o MEC por meio dos telefones 61 2104 6140, 61 2104 6039/ 6058/ 6286/ 6075/ 6044/ 6097 e ou pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br.
