O movimento “Fundeb pra Valer!” entregará hoje, terça-feira, 4 de julho, uma carta-compromisso aos 81 senadores pedindo que se comprometam com a desobstrução da pauta do Senado para votação do Fundeb (Fundo da Educação Básica) ainda antes do recesso, que começa em 17 de julho. O relatório que trata da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o Fundo foi aprovado em 3 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, desde então, está na pauta de votação do plenário, que se encontra obstruída por medidas provisórias.
Representantes do movimento tentarão um espaço na reunião das lideranças partidárias do Congresso, convocada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e agendada para hoje, terça, 4 de julho, a partir das 11h. O senador, que já recebeu representantes do “Fundeb pra Valer!” por várias vezes, tentará um acordo sobre o que deverá ser votado pelo plenário do Senado antes do recesso.
Na próxima terça-feira, 11 de julho, uma semana depois da entrega das cartas, o movimento divulgará um “placar do Fundeb”, com os nomes dos senadores que assinarem e que não assinarem o documento.
Por que Fundeb Já – O novo Fundo trará mais recursos para a educação pública e para estados e municípios, principalmente das regiões mais pobres (Nordeste e Norte). O Fundeb exercerá importante papel redistributivo em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais. Mais de 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria e dependem de recursos externos para investir na educação pública.
O Fundeb representará ganho imediato para a educação pública. Exemplo: se o Fundeb não for implantado este ano, valerá a regra do Fundef. Portanto, os repasses da União para os Estados mais pobres serão de R$ 350 milhões a R$ 600 milhões, como complementação para alcançarem o valor mínimo por aluno ao ano. Mas se o Fundeb for aprovado e implantado, serão R$ 2 bilhões. Em vez de apenas dois Estados receberem complementação (Pará e Maranhão), serão oito (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí). Com o Fundeb, a abrangência saltaria de 31,2 milhões para 47,7 milhões de estudantes e o montante de recursos de R$ 28,7 bilhões para cerca de R$ 51 bilhões.
O Fundeb no Congresso – A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o Fundeb foi entregue pelo Governo Federal ao Congresso em junho de 2005. A negociação e a pressão da sociedade civil resultaram no aprimoramento do texto. Várias limitações foram corrigidas no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados e referendadas pelo plenário daquela Casa, sobretudo os pontos referentes à inclusão das creches e à contribuição da União ao novo fundo.
A matéria foi aprovada em segundo turno por ampla maioria na Câmara em 2 de fevereiro de 2006 e encaminhada ao Senado ainda no começo daquele mês, onde passou primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na CCJ do Senado, sob relatoria do senador José Jorge (PFL-PE), as negociações foram novamente intensas e o relatório foi aprovado em 3 de maio. Desde então, está na pauta de votação do plenário, que se encontra obstruída por medidas provisórias.
Mais informações:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara – Coordenador Geral – daniel.cara@acaoeducativa.org
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