Questões político-partidárias emperram a PEC, que aguarda votação no plenário da Casa há 40 dias; ato acontece quarta-feira (21) em Brasília
Disputas entre partidos de oposição e partidos da base de apoio ao governo ameaçam a votação do Fundeb no Senado. Aprovado pela CCJ da Casa há quarenta dias, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ainda aguarda apreciação do plenário. Para pressionar os senadores e agilizar a votação, a Campanha fará uma manifestação no Senado Federal, em Brasília, no dia 21. O objetivo é alertar os parlamentares sobre a importância do novo fundo como um projeto de nação, suprapartidário.
Depois das disputas quanto a quem seria o vice de Alckmin e quanto à solução para os problemas de segurança em São Paulo, surge um novo conflito. Agora, a oposição quer que o governo cumpra a promessa de retirar Sergipe da lista dos estados que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e emita um certificado necessário à obtenção de empréstimo pelo governo daquele Estado.
Pauta trancada – De acordo com o regimento, medidas provisórias (MPs) e projetos de lei de conversão têm prioridade de votação no plenário antes de projetos de lei ordinária, PECs, etc. Até 13 de junho, seis MPs trancavam a pauta, número que deverá crescer para sete com a chegada de uma MP que trata de alterações no Programa de Recuperação Fiscal.
“Esse quadro pode ser revertido por requerimento e negociação entre as lideranças do Senado, com uma inversão de pauta. Numa reunião, podem ser votadas 10, 20 matérias, se houver acordos ou consensos”, explica Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar). Para Didonet, uma reunião de líderes poderia destrancar a pauta e abrir espaço para a votação do Fundeb.
