O Ministério da Educação premiará experiências municipais de gestão educacional consideradas inovadoras e que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino, o aumento do nível de escolaridade da população, a democratização da gestão da educação pública e a superação das desigualdades sociais e regionais no que tange ao acesso, à permanência e ao sucesso do aluno na escola.
Objetivos do Prêmio:
– Mobilizar os municípios a fim de tornarem públicas as experiências inovadoras em gestão educacional que contribuam para o alcance dos objetivos e metas do PNE.
– Reconhecer os municípios e os Dirigentes Municipais de Educação por suas iniciativas inovadoras e resultados alcançados.
– Divulgar as experiências inovadoras que apresentem resultados positivos.
Participação
Poderão ser inscritas no Prêmio experiências desenvolvidas apenas pelos órgãos gestores da educação municipal encaminhadas pelo respectivo Dirigente Municipal de Educação.
Critérios gerais para seleção das experiências
Serão selecionadas até 20 experiências cadastradas no Laboratório para avaliação in loco, distribuídas pelas cinco regiões do País, com resultados disponíveis e com, no mínimo, um ano de implementação até a data do término das inscrições. As experiências inovadoras serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios gerais:
1.Relevância para o cumprimento dos objetivos e metas do PNE.
2.Impacto positivo na situação educacional do Município, comprovado por indicadores qualitativos ou quantitativos claramente definidos e medidos.
3.Introdução de inovações em relação às práticas de gestão anteriores.
4.Existência de parcerias com a sociedade civil, outros órgãos públicos e articulação com outras esferas de governo.
5.Utilização eficiente dos recursos.
Premiação
– O Ministério da Educação e seus parceiros premiarão até 10 experiências das 20 selecionadas.
– Os municípios contemplados receberão financiamento no valor de R$ 50 mil para aplicação no desenvolvimento, ampliação ou avaliação da experiência premiada.
– Os Dirigentes Municipais de Educação terão financiamento para participação em evento formativo a ser definido pelo MEC.
Calendário do Prêmio
– Inscrições e envio das experiências: 25/5 a 21/7/06.
– Triagem das experiências: 25/7 a 28/7/06.
– Avaliação in loco das Experiências selecionadas: 7/8 a 13/10/06.
– Cerimônia de Premiação das experiências inovadoras em Gestão Educacional 23/11/06.
O formulário de inscrições e o regulamento do Prêmio estão disponíveis no Guia do Participante e nas páginas eletrônicas http://pradime.mec.gov.br e http://www.laboratorio.inep.gov.br.
