Os seguidos atrasos na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Congresso Nacional começam a ameaçar a entrada em vigor do fundo este ano. Promessa de campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o projeto está em discussão desde o primeiro ano de governo e foi aprovado na Câmara em fevereiro. No Senado, tramita há três meses.
Mesmo estando na pauta do plenário na última quarta-feira, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui o fundo não foi votada. Uma medida provisória trancou a votação. Na terça-feira, em sessão já marcada, a proposta ganha nova chance.
O grande problema é que uma semana a mais, em um ano eleitoral, pode significar vários meses. Esta é a principal preocupação dos movimentos ligados à educação.
“Estamos mesmo preocupados, porque quanto mais o processo de votação se enrola, mais perto ficam as eleições, menores as chances de ser aprovado”, afirma Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Os atrasos no Senado foram provocados, primeiro, por polêmicas sobre o texto da lei e propostas como o piso salarial nacional para os profissionais da educação. A PEC ficou dois meses na Comissão de Constituição e Justiça da casa e foi modificada.
Com as mudanças promovidas pelos senadores, o Fundeb terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Mudanças
Além do risco do ano mais curto jogar a entrada em vigor do Fundeb para 2007, os movimentos ligados à educação temem que o prolongamento das discussões, somado ao acirramento da disputa eleitoral, possa trazer à tona polêmicas superadas.
Denise Carreira conta que há boatos de que a oposição apresentaria uma proposta alternativa, criando três fundos nacionais separados por modalidade de ensino. Para a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), não há risco de que algo assim seja aprovado.
“Houve ruídos sobre isso quando a PEC tramitava na CCJ, mas o relator, senador José Jorge (PFL-PE) não é a favor”, afirma a senadora.
Ela ressaltou que para incluir qualquer modificação no texto apresentado pelo relator é preciso três quintos do plenário. “Mesmo que tentem – e tudo é possível atualmente -, a viabilidade é mínima”, avalia.
Piso nacional
As pressões por mudanças no projeto do Fundeb não se limitam à oposição. Senadores da ala governista têm defendido posição do Ministério da Fazenda para que o piso salarial nacional seja retirado da PEC.
A líder do PT no Senado comenta apenas que há um problema de redação no trecho que diz respeito a isso. “Na versão impressa, a palavra nacional desapareceu”, informa Ideli Salvatti.
O estabelecimento de um valor mínimo nacional para o salário de professores e demais profissionais da educação é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais e sindicais. Para Denise, ele será importante para aumentar a média salarial do Brasil, que é a menor da América Latina.
