O prazo para o cumprimento de parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso em 2001, acaba este ano e o país não tem muito a comemorar. Nenhuma meta foi integralmente atingida. O PNE é um exemplo importante de como, no Brasil, a realidade ainda está muito atrás da legislação. O país não chegou nem perto, por exemplo, de ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, até 2006, 30% da população de até 3 anos de idade.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, apenas 13% dessas crianças estão em creches. Quase todas, filhas de famílias ricas. “Não são as metas que foram ambiciosas, o país é que não teve dinheiro para executá-las”, afirma a vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão, referindo-se ao veto de um dos principais artigos do plano.
Em 2001, quando a lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o dispositivo que determinava o investimento obrigatório de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino dos brasileiros deixou de existir na lei. “Todo o planejamento ficou órfão de dinheiro”, lamenta Antônio Ibañez, integrante do CNE e ex-secretário de Ensino Médio e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC).
“Também estamos fazendo uma avaliação do PNE e percebemos que, apesar de termos avançado na matrícula do fundamental, várias metas não estão perto de serem cumpridas e deverão ser redefinidas”, argumenta o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes. De acordo com Chagas, a mudança no financiamento, com a aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo Congresso, será essencial para a melhoria nos índices do ensino no Brasil. “Além disso, estamos trabalhando em várias frentes diferentes de formação dos professores.”
Revisão
O conselho é um dos principais responsáveis pelo trabalho de revisão do PNE, que começou no ano passado e deve terminar no Congresso Nacional com o reordenamento das mais de 20 metas definidas no plano para quatro níveis de ensino: infantil, fundamental, médio e superior.
Feito em parceria com o MEC e as comissões de Educação da Câmara e do Senado, o trabalho leva em conta as diferenças regionais e sugere a inclusão de diretrizes que não faziam parte da realidade brasileira quando o plano foi aprovado pelo Congresso. “Estamos sugerindo, por exemplo, acrescentar a educação ambiental e as questões de gênero no dia-a-dia das salas de aula”, adianta Clélia Brandão, uma das responsáveis pelo trabalho do CNE.
O Correio fez um levantamento de como o país está acompanhando o planejamento preparado há cinco anos na educação básica, que contempla o ensino de crianças e jovens até os 17 anos de idade. A comparação das propostas que deveriam sair do papel em cinco anos de vigência do plano com os dados disponíveis revela enormes desafios para o Brasil.
Vale lembrar que não há um ente público responsável sozinho por toda a educação brasileira. De acordo com a Constituição, a responsabilidade é dividida entre União, estados e municípios.
Educação infantil
Caso o Brasil queira cumprir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação de matrículas em creches para crianças com menos de 3 anos seria necessário, no mínimo, quadruplicar as vagas até 2011. O motivo desse descompasso nada tem a ver com metas impossíveis de serem cumpridas. Em 2001, o plano tratava de ampliar a oferta de vagas para esse nível de ensino de forma a atender, cinco anos depois, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 a 6 anos. Até o final da década, pretende-se alcançar a meta de 50% das crianças até 3 anos e 80% daquelas entre 4 e 5 anos.
A primeira parte não foi cumprida. Agora, o país corre contra o prejuízo e aposta na aprovação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) para ter, pela primeira vez na história, dinheiro reservado para a inclusão de crianças em creches.
De acordo com o IBGE, o número de brasileiros com menos de 3 anos na escola não passa de 13%, sendo que na Região Norte só alcança os 5%.
Mas engana-se quem pensa que os péssimos índices de inclusão de crianças na educação infantil foram suficientes para que ela fosse contemplada com o Fundeb. Depois de muita negociação, o governo federal se comprometeu com o aporte de R$ 250 milhões, a serem investidos até 2010. O dinheiro deve ser suficiente para atingir ao índice de 50% de crianças.
O PNE não saiu também do papel no que diz respeito à formação dos docentes para o ensino básico. O país deveria ter, este ano, todos os professores com habilitação específica de nível médio e, em 10 anos, alcançar a meta de 70% com formação específica de nível superior.
De acordo com o MEC, parte das metas não serão cumpridas. (EK)
Ensino Fundamental
Dos três níveis de ensino que fazem parte da educação básica, nenhum evoluiu tanto como o fundamental que é obrigatório e contempla crianças de 6 a 14 anos. Desde 1996, União, estados e municípios investem na formação de brasileiros de 1ª a 8ª séries com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que termina este ano. Apesar disso, boa parte das metas do PNE ficou no papel.
O Brasil praticamente universalizou o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental a partir de 2001. Atualmente, as matrículas giram em torno de 98% e estão próximas do que determinava o plano. Mas a permanência de todas as crianças na escola está longe de ser verdade. O Brasil tem uma das mais altas taxas de repetência, evasão e abandono escolar do mundo.
O plano também fala em regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50% as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem. É verdade que a essas taxas caíram, mas a queda foi de 15% no período e não de 50% como definia a lei.
Outra meta era que a carga horária semanal dos cursos diurnos fosse de 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar. De acordo com o IBGE, 60% dos alunos matriculados no ensino fundamental em 2004 não permaneciam nem quatro horas na escola por dia, número ainda considerado abaixo do necessário para a efetiva formação dos alunos.
Como nem tudo são más notícias, começou a valer no Brasil este ano a determinação de que o ensino fundamental não terá mais oito anos de duração. Até 2010, os pais deverão matricular seus filhos aos 6 anos na 1ª série e não mais aos 7, como estava na Constituição. (EK)
Ensino Médio
De todos, o ensino médio deve ser o mais negligenciado pelos governos. Os motivos vão desde a falta de investimentos até as sucessivas repetências dos jovens durante o ensino fundamental. O resultado é trágico: jovens chegam ao ensino médio sem conhecimento e formação adequada para a quantidade de informações fornecidas nos três anos do antigo segundo grau.
Isso pode ser percebido nos resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB): mais de 60% dos estudantes do ensino médio foram classificados no estágio crítico e outros 5% no estágio muito crítico do aprendizado em matemática. No total, quase 70% dos alunos têm desempenho muito abaixo daquele desejado. Apenas 6% dos alunos atingem o estágio considerado adequado.
Em leitura, 40% dos alunos estão na mesma faixa de desempenho. No estágio muito crítico, em matemática, os estudantes não conseguem ler e interpretar gráficos e usar as figuras geométricas planas, por exemplo.
Em língua portuguesa, os alunos no estágio crítico não são leitores competentes.
Os números contrariam uma das principais metas do Plano Nacional de Educação, a que determina que o Brasil melhore o aproveitamento dos alunos de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados nos estados.
Além disso, país não conseguiu nos cinco anos de vigência do PNE, atender à totalidade dos egressos do ensino fundamental e incluir os alunos com defasagem de idade e os que possuem necessidades especiais de aprendizagem. (EK)
