No dia 25 de abril, a Undime enviou carta ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, solicitando revisão dos prazos para envio de projetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Em resposta à carta da Undime, no dia 26 de abril, o presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, por meio de do Ofício nº 495, confirmou a prorrogação para projetos da Secretaria de Educação Básica, 15 de maio; da Secretaria de Educação Especial, 31 de maio; e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Secad, 15 de maio.
Para acessar a resolução com os novos prazos, clique aqui.
Confira, abaixo, a íntegra da carta da Undime, seguida da resposta do FNDE.
Carta 45/ 2006
Brasília, 25 de abril de 2006
Senhor Ministro,
A Undime vem pela presente manifestar sua preocupação quanto aos prazos dados para a elaboração de projetos de assistência financeira.
Sabemos que a legislação eleitoral estabelece o dia 30 de junho como prazo limite para a União firmar convênios com Estados e municípios, provocando um prazo muito curto para o processo de apresentação, análise e aprovação de planos de trabalho anuais junto ao FNDE. Agravando esse quadro, somente no final de março o FNDE iniciou a publicação das Resoluções comumente chamadas de sistemáticas. Na maioria dessas resoluções, o prazo para envio de projetos é muito pequeno: 30 de abril, como a voltada para formação de professores da educação básica que foi publicada no dia 17 de abril e disponível na Internet no dia 19.
Essa combinação – prazo eleitoral para firmar convênios e atraso na publicação das regras para captar recursos – prejudica os municípios brasileiros, em especial os pequenos, aqueles com menor capacidade técnica para formular rapidamente projetos dentro das normas estabelecidas pelo FNDE, além de serem os que mais necessitam desses recursos.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência a revisão de tais prazos, para permitir que um maior número de municípios possam encaminhar seus projetos.
Respeitosamente,
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG
presidente da Undime
À Sua Excelência o Senhor
Fernando Haddad
Ministro de Estado da Educação
Brasília/ DF
Com cópia para:
Sr. Daniel Balaban, presidente do FNDE
Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Secretário de Educação Básica
Sr. Ricardo Henriques, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Ofício nº 495/ GABIN/ Presidência/ FNDE/ MEC
Brasília, 26 de abril de 2006
A Sua Senhoria a Senhora
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG
Presidente da Undime
SCS – Quadra 6 – Ed. Carioca – Salas 611/613
70306-000 – Brasília/ DF
Assunto: Revisão de prazos de elaboração de projetos de assistência financeira
Senhora Presidente,
1. Cumprimentando-a cordialmente acusamos o recebimento da Carta nº 45/ 2006, datada de 25 de abril de 2006, na qual Vossa Senhoria solicita revisão dos prazos para elaboração dos projetos de assistência financeira.
2. Cumpre-nos informar que o Ministério da Educação em parceria com o FNDE preocupados com esta questão, resolveram dlatar os prazos dos seguintes projetos: Secretaria de Educação Básica – SEB para 15 de maio; Secretaria de Educação Especial – Seesp para 31 de maio de 2006, respectivamente,
3. Diante disso, sugerimos aguardar a publicação no site do FNDE das Resoluções contendo novos prazos para apresentação dos projetos.
Atenciosamente,
Daniel Silva Balaban
Presidente
