A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado realizou nesta terça-feira, 14/03, nova audiência pública para discutir a PEC 09/2006. A Proposta de Emenda à Constituição institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Foram convidados para a reunião: a secretária municipal de Educação de Caxias do Sul (RS), Mariza Vasques de Abreu, o representante do grupo de trabalho de Educação pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Hugo Vourca, e a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade filiada ao DIAP, Juçara Maria Dutra Vieira.
A Comissão vem realizando audiências públicas para instruir o debate da PEC 09/2006, buscando a melhor forma para a aprovação da proposta. Já estiveram na Comissão secretários de educação dos estados e também o ministro da Educação.
Debatedores
A representante da CNTE falou sobre a importância do Fundeb. Para a Confederação, a proposta ainda não é a ideal, mas com a discussão do fundo deve-se iniciar um debate sobre políticas públicas permanentes para a educação.
Juçara ressaltou o comprometimento da União com relação ao fundo. Segundo ela “a CNTE defendeu os percentuais da União desde o primeiro ano”, afirmou a representante, referindo-se ao complemento de verba da União para garantir o limite mínimo do fundo para as prefeituras e municípios.
A Frente Nacional de Prefeitos defendeu um fundo único para a educação. Segundo Hugo Vocurca, representante da FNP, uma fonte única de recursos desburocratiza e facilita a fiscalização, tanto para a União quanto para as prefeituras que gerenciam os recursos. E uma das reivindicações dos estados é também a liberdade de gerenciamento dos recursos.
A secretária municipal de Educação de Caxias do Sul (RS), Mariza Vasques, lembrou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) poderia ter diminuído as diferenças educacionais entre os estados, o que não ocorreu devido à falta de participação da União.
Para Vasques, é preciso discutir o percentual da União, para onde e de que forma o recurso vai chegar ao destino. Segundo ela, a qualidade do ensino está ligada ao investimento e a complementação da União “tem que ser maior”, concluiu.
Salário
Outro ponto essencial é a questão do piso salarial dos educadores. Para a Confederação, a qualidade nacional do ensino passará por um piso nacional de salário. Na questão dos profissionais que trabalham na área de educação, os salários são diferenciados. Mas já existem cursos preparatórios para as áreas da educação.
Uma pesquisa da CNTE revelou que um vigilante de uma escola bem preparado reduz efetivamente os índices de criminalidade, deixando de lado os muros altos e as cercas eletrificadas existentes em algumas instituições de ensino públicas. “Nos temos que pensar em uma outra escola, não só a do quadro com o giz”, lembrou Juçara fazendo referência à necessidade de preparação de todos os profissionais ligados à educação.
